29/11/2017 às 15h18min - Atualizada em 29/11/2017 às 15h18min

PROFESSORA DA UFF LANÇA LIVRO EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Hayle Gadelha

 

Patrícia Galindo, professora da faculdade de Direito da UFF, lança pela Eduff (EDITORA DA uff) o livro “Direito do Consumidor: Estudo dirigido Brasil – Quebec”, nesta quinta-feira (30), às 18h, na Livraria Icaraí. O evento contará com a apresentação da doutora Cláudia Lima Marques.

Trata-se de um resumo de sua tese de doutorado premiada na Universidade de Quebec, em Montreal (UQAM), na qual ela compara as legislações vigentes no Brasil e em Quebec.

 

“Em algumas províncias do Canadá, em particular Quebec, o direito do consumidor é bastante evoluído, tal como ocorre no Brasil. Para se ter uma ideia da importância do tema por lá, uma das primeiras leis a tratar de forma específica o tema é de 1971.”  Ela também destaca que no Canadá, cada província (estado) tem seu próprio código civil.

 

A autora conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, com maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e com maior possibilidade de atualizações.

 

A autora também contextualiza as duas legislações e trata das mudanças ocorridas socialmente, com a crise da pós-modernidade e a chamada hipermodernidade. No entanto, chama a atenção sobre as causas que levaram à superioridade brasileira.

 

“O direito do consumidor brasileiro é todo voltado para a defesa do consumidor, tratado, por definição, como sujeito vulnerável. O direito quebequense, por sua vez, gira todo ele em torno do conceito de contrato, que implica fundamentalmente em uma visão mais individualista e uma abrangência menor das ações coletivas”.

 

Mas Patrícia Galindo compara também a rica legislação brasileira com a sua ineficiente aplicação no dia a dia dos nossos consumidores. No entanto, ela considera que o Brasil se destaca no cenário internacional pela extensão das reformas legislativas e institucionais que pôs em prática, para promover os direitos dos consumidores.

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