O Ministério da Educação de Abraham Weintraub (!) determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não paguem aos professores suas horas extras, seu adicional noturno e seu aumento de salário! Em outras palavras, quer aniquilar essas importantíssimas instituições públicas. E tem mais. O MEC proíbe qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados. Isso atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.
O MEC passa a culpa para o Congresso, que cortou R$ 2,7 bilhões da previsão de gastos – de R$ 74,6 bilhões para R$ 71,9 bilhões. Com isso, as instituições não podem, por exemplo, pagar gratificações a professores que obtenham um novo título acadêmico, como o de doutorado. Também ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos médicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.
Algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informaram que vão suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros. Afirmam também que, pela determinação do MEC, não podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licença.
Será um grande impacto no funcionamento das atividades universitárias - que podem até ficar inativas, sem professores e sem ter como oferecer alguns serviços. As universidades lembram que não podem suspender pagamentos, porque são direitos garantidos. Por isso, os reitores já solicitaram audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, para pedir orientações.
“Nós seguimos leis que preveem as progressões de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. Não é uma decisão do reitor pagar ou não pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gestão sob responsabilidade do Ministério do Planejamento e, agora com a restrição orçamentária, repassam para as universidades como se fosse uma decisão final”, explica Franklin Matos, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD). Ele explicou que, nos últimos anos, o orçamento aprovado para o pagamento de servidores sempre ficou abaixo do previsto, mas o Ministério da Economia conseguiu aprovar suplementação orçamentária. Este ano, a diferença é que a suplementação só poderá ocorrer com o aval do Congresso, de forma a “quebrar” uma norma batizada de regra de ouro.
Essa regra, criada para garantir a saúde das contas públicas, impede a contratação por parte do Executivo de empréstimos para pagar despesas correntes, como salários. O governo pressiona pela aprovação de mudanças nessa lei, uma vez que aposta na quebra da regra para reequilibrar as contas públicas. Entre as mudanças previstas na proposta do governo estão a permissão da redução de jornada de trabalho e do salário de servidores públicos e até mesmo a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade.
Em carta aos reitores, a ANDIFES (Associação dos Dirigentes de Institutos Federais) orientou que tenham “cuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universitária”, mas informou que ainda vai estudar quais ações tomar.
O Ministério da Economia disse que, com o “orçamento descentralizado”, quem deve se manifestar sobre o assunto é o MEC. O Ministério da Educação, por sua vez, disse trabalhar para “ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções”. Informou ainda que parte do orçamento com pessoal depende de aprovação legislativa para a utilização.
Enfim, um joga a culpa para o outro e no final quem paga é o país, com sua falta de educação.
