A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em considerar uma grande reversão dos direitos ao aborto, dizendo que aceitará a decisão do estado do Mississippi de impor uma proibição de 15 semanas ao aborto.
A ordem atual abrirá um confronto, provavelmente no outono (a partir de 22 de setembro), com um tribunal mais conservador aparentemente pronto para alterar drasticamente quase 50 anos de decisões sobre o direito ao aborto.
O Supremo anunciou pela primeira vez o direito constitucional da mulher ao aborto na decisão Roe versus Wade de 1973 e a reafirmou 19 anos depois. A proibição do estado foi bloqueada por tribunais inferiores por ser inconsistente com o precedente da Suprema Corte que protege o direito da mulher de obter um aborto antes que o feto possa sobreviver fora de seu útero.
No Brasil, o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto. Há três situações em que é permitido: (1) para salvar a vida da mulher; (2) quando a gestação é resultante de um estupro ou (3) se o feto for anencefálico. Nos casos 1 e 2, o sistema único de saúde (SUS) fornece gratuitamente o procedimento de aborto. No caso 3, a permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma desculpa absolutória, seja lá o que isso quer dizer. Segundo pesquisa do Datafolha de 2018, estimou-se que 14% dos brasileiros seriam favoráveis a ampliar a permissão da legislação sobre aborto e 10% defendem que o aborto deve ser permitido em todas as situações, somando 24% o número de prováveis apoiadores de uma legislação de descriminalização do aborto.
Um plebiscito para consultar a população já foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto. Mas existem duas avaliações diferentes sobre essa questão. Do lado pró-aborto, alguns argumentam que não é matéria para plebiscito, mas, sim, uma questão de saúde pública e de direitos das mulheres e que, portanto, deveria ser decidida pelas próprias mulheres, considerando a autonomia que possuem sobre seus corpos. Do lado chamado anti-aborto, alguns defendem que ninguém, nem o voto popular, poderia legitimar algo que é contra a vida humana e, portanto, mesmo que a maioria da população assim o fizesse, seria uma injustiça criar uma lei que permita atentar contra a vida por nascer. A lei atual, porém, resulta em mulheres recorrendo a métodos clandestinos para realizar aborto, o que eleva o número de mortes que possuem o aborto como causa oficial.
Enfim, ainda está para nascer quem seja capaz de resolver essa questão vital...
