A Gerência de Medicamentos Específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como Anvisa, liberou geral! Aproveitou que hoje é 22 de abril e descobriu o Brasil. Tornou possível adquirir legalmente aqui no país o primeiro produto à base de cannabis (conhecida também como maconha...). O óleo é um composto à base de canabidiol e poderá ser vendido em farmácias e drogarias, desde que haja a prescrição médica e apresentação de receita especial do tipo B ou Azul (utilizada na prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas). A receita terá validade por 30 (trinta) dias, a partir de sua emissão, e com validade apenas nos estados ou outra unidade federativa que concedeu. Poderá conter 5 (cinco) ampolas. A liberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 22 de abril. Trata-se de um fitofármaco, com concentração de THC de até 0,2%. A autorização, conforme solicitação da empresa, é para produção no Brasil do produto à base de canabidiol. Com a autorização concedida, a empresa pode iniciar a fabricação e a comercialização do produto. “Conforme a autorização, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”, explica a Anvisa, em nota. Em dezembro do ano passado, a Anvisa aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de cannabis, que entrou em vigor no dia 10 de março deste ano. O produto liberado não é um remédio. A regra para o registro de medicamentos novos ou inovadores prevê a realização de pesquisas clínicas que sejam capazes de comprovar a eficácia desses produtos, além de outros requisitos para o seu enquadramento como medicamentos. “O atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de cannabis no mundo não é suficiente para a sua aprovação como medicamento”, destaca a Anvisa. Um medicamento derivado da erva já havia sido liberado em 2017 para o tratamento de esclerose. As importações de produtos derivados de maconha continuam autorizadas mediante autorização para importação excepcional de canabidiol. Alguém quer dar um tapa?
