O motim dos PMs do Ceará acendeu o alerta máximo entre os governadores, parlamentares, juristas e a população que não quer virar alvo de milicianos que, muitas vezes, são policiais que ultrapassaram a linha da legalidade e aterrorizam quem deveriam proteger. Durante os 13 dias do motim, os policiais cearenses chegaram a receber o apoio de ministros, deputados da extrema-direita e até do comandante da Força Nacional de Segurança que estava no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana (PT), para substituir os grevistas ilegais. Com a mesma firmeza que levou as negociações para o fim do motim, no dia domingo passado, 1º de março, Camilo Santana reagiu indignado com a decisão do juiz Roberto Bulcão que revogou a prisão preventiva do ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), nessa quinta-feira, depois de se apresentar à polícia. Sabino já era considerado fugitivo acusado pelo crime de revolta, conspiração, incitamento e aliciamento após ter liderado o motim. “Inaceitável que alguém promova todo tipo de desordem, cometa crimes, desafie a própria Justiça, Ministério Público, Governo e sociedade, e seja mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido. Esse acusado terá que responder pelos seus gravíssimos atos, pelo bem do Estado de Direito”, disse o governador, em sua página no Facebook. Para o juiz que liberou o acusado, “a apresentação espontânea indica a disposição do autuado em se submeter aos atos do eventual processo penal. Além do mais, a situação fática atual foi modificada, com o fim do movimento que houvera sido deflagrado”. Cabo Sabino foi um dos militares afastados por 120 dias pelo governo e apontado como um dos responsáveis pelo motim no 18º Batalhão. Para o governador do Maranhão, Flavio Dino, a situação do Ceará “é uma luz amarela poderosa a mostrar o que acontece quando o presidente da República alimenta motins contra a legalidade”, disse o governador durante uma palestra em São Paulo. E apontou caminhos para tirar o Brasil dessa crise gravíssima. “Em primeiro lugar, tenhamos clareza, tenhamos nitidez na compreensão de que, sim, a democracia plena no Brasil vive uma ameaça. É preciso enxergar isso em toda a sua dimensão para não minimizar a gravidade desse quadro. Nós temos a tentativa de uma união de corpos armados, militares e milicianos sob autonomia e sem controle, inclusive dos governadores dos Estados”, denunciou Flávio Dino. E o governador, que é ex-juiz federal, tem razão. Nessa quinta-feira, durante transmissão na internet, o presidente Jair Bolsonaro, ameaçou até “dificultar” o envio de Forças Federais quando requisitado pelos Estados. A inacreditável “desculpa” é mais uma tentativa de tentar emplacar o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operação. O projeto já foi derrotado no Congresso. Como Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, só pensam em “liberar a ordem para atirar”, o presidente acha que a medida é para dar uma “retaguarda jurídica” para os militares em ação, porque é uma “irresponsabilidade” enviar jovens soldados para operações de rua sem a garantia de que eles possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em confrontos. Como o governador da Bahia, Rui Costa, não pensa como a turma de Bolsonaro, as denúncias contra abuso de autoridades de policiais têm tido apurações rigorosas. Os PMs acusados de agredir sete homens e um adolescente durante a abordagem, no bairro da Liberdade, em Salvador, na quarta-feira, dia 4, já foram presos. Um vídeo mostrando que as vítimas foram obrigadas a estender as mãos para que os agentes as agredissem com pauladas repetidas vezes, viralizou na internet. No mínimo dois policiais participaram do ato, mas ainda segue a investigação. “A PM-BA reitera que abusos policiais não serão tolerados por parte de qualquer integrante da corporação e todas as denúncias serão rigorosamente apuradas”, reafirmou a nota da corporação. O representante do Coletivo Ideas e do Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia, Wagner Moreira, disse ao Correio da Bahia que o caso deve ser nomeado como tortura. “Esse caso se trata de tortura e assim tem de ser nomeado. É diferente de ação mais truculenta durante o Carnaval. Ali, as pessoas não tinham como reagir, estavam presas, encurraladas”. Com tantas denúncias de policiais agindo contra a lei, mais do que nunca a defesa da legalidade precisa ser, cada vez mais, uma bandeira de todos nós. Não é uma simples luta do bem contra o mal, mas é a luta pela vida, contra a barbárie.
