O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Sergipe que concedeu a um juiz federal o recebimento de ajuda de custo para pagar as despesas com moradia. O juiz alegou que “não há residência oficial disponível em Aracaju”, onde exerce as funções. A sentença julgou procedente o pedido, mas a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe negou o recurso.
Ao conceder a liminar suspendendo o pagamento, o ministro Edson Fachin concordou com a União que a decisão judicial questionada, aparentemente, afrontou a decisão tomada na ação originária. Isso porque, em 26 novembro de 2018, o relator da ação, ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de todas as ações que pediam o direito ao auxílio-moradia para os juízes. É bom lembrar que depois de anos sem julgar ações da sociedade contra esse auxílio-moradia, o benefício só foi revogado após o ex-presidente Michel Temer conceder o reajuste de 16,3% dos salários do STF. Assim, os salários dos magistrados passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A decisão proibiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas.
Ao conceder a liminar, o ministro Edson Fachin também verificou risco dos efeitos da decisão da Justiça Federal de Sergipe, caso o processo a favor do concessão do auxílio-moradia seguisse tramitando.
Informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
