09/12/2019 às 17h42min - Atualizada em 09/12/2019 às 17h42min

​JUIZ FICA SEM AUXÍLIO MORADIA

FACHIN SUSPENDE BENEFÍCIO NEGADO PELO STF

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Sergipe que concedeu a um juiz federal o recebimento de ajuda de custo para pagar as despesas com moradia. O juiz alegou que “não há residência oficial disponível em Aracaju”, onde exerce as funções. A sentença julgou procedente o pedido, mas a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe negou o recurso.

Ao conceder a liminar suspendendo o pagamento, o ministro Edson Fachin concordou com a União que a decisão judicial questionada, aparentemente, afrontou a decisão tomada na ação originária. Isso porque, em 26 novembro de 2018, o relator da ação, ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de todas as ações que pediam o direito ao auxílio-moradia para os juízes. É bom lembrar que depois de anos sem julgar ações da sociedade contra esse auxílio-moradia, o benefício só foi revogado após o ex-presidente Michel Temer conceder o reajuste  de 16,3% dos salários do STF. Assim, os salários dos magistrados passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A decisão proibiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas.

Ao conceder a liminar, o ministro Edson Fachin também verificou risco dos efeitos da decisão da Justiça Federal de Sergipe, caso o processo a favor do concessão do auxílio-moradia seguisse tramitando.
 
Informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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