Os governadores aproveitaram o Fórum Nacional para pedir a Bolsonaro a antecipação dos R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado no início de novembro. Consideram isso de “inestimável relevância” para garantir o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados.
O governo federal já arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas – o que, aliás, foi uma frustração, porque se esperava receber acima de R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. As empresas vencedoras (a Petrobrás em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobrás, Estados e municípios.
O desejo dos governadores, porém, é receber os valores até o dia 20 deste mês, a tempo de pagar o 13.º salário – que tem prazo legal para depósito da segunda parcela exatamente no dia 20. A crise financeira está dificultando a remuneração regular dos servidores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pelo quinto ano consecutivo o 13.º será pago em parcelas. Segundo o Ministério da Economia, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro.
Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecadados, R$ 34,6 bilhões (49,46%) vão ficar com a Petrobrás, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões - 33,88%), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). A exceção será para o Rio de Janeiro, por ser o Estado produtor: terá uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.
Técnicos da equipe econômica do Governo Federal dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado. Mas não se pode esquecer que o governo Bolsonaro ainda depende de articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento. Logo... tudo pode acontecer...
