O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp avaliou neste sábado, 30, que a exclusão da Folha de São Paulo de uma licitação da Presidência da República, determinada por Bolsonaro, fere princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade, desrespeita as leis de licitação e de improbidade administrativa, além de ir contra o decoro do cargo. “A Lei de Improbidade pode levar até o impedimento do presidente. A falta de decoro está entre os casos explicitados na Lei de Responsabilidade, que também pode levar ao impedimento. Está tudo na lei. Não estamos inventando”, disse Gilson Dipp ao jornalista Ricardo Della Coletta, da Folha.
O ex-ministro vai além: “É inadmissível o ato que fere inúmeros princípios constitucionais e inúmeras normas legais, além do próprio decoro da Presidência da República. Parece que o presidente Bolsonaro conseguiu, num ato só, trazer uma série de consequências jurídicas, legais e constitucionais. Se quisesse fazer isso de propósito, ele não conseguiria. Uma mera declaração faz incidir sobre ela o ferimento de inúmeros princípios legais e constitucionais ao mesmo tempo”.
Na opinião do magistrado, Jair Bolsonaro pode ser alvo de processo de impeachment pela infração das leis de licitação e de improbidade administrativa. “A Lei de Improbidade pode levar até o impedimento do presidente. Por ato de improbidade ele pode ser multado, perder os direitos políticos. Ele pode ter uma série de consequências pessoais”, conclui.
Para o professor emérito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, o fato de estar configurado desvio de poder faz com que seja possível a formulação de um pedido de impeachment contra Bolsonaro. “É como se alguém dissesse: ‘Eu quero verificar o que vai acontecer comigo e vou praticar um desvio de poder chocante’. É um ato repugnante na verdade”, afirmou.
Uma coisa é certa: essa folha não passará em branco.
