07/10/2019 às 06h24min - Atualizada em 07/10/2019 às 06h24min

REGRA DE OURO DE BOLSONARO:

CORTE NO FUNCIONALISMO


Quem falou foi Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, neste domingo (6): o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas para mudanças na Regra de Ouro e uma reforma administrativa.
 
“Regra de Ouro” é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes – por exemplo, os salários de servidores federais. O objetivo dessa reforma administrativa é exatamente esse, o de reduzir os gastos federais com o funcionalismo – transformar o que é ouro em lata velha...
 
As medidas provavelmente serão apresentadas nos próximos dias. A reforma administrativa será analisada primeiro pela Câmara, a mudança na Regra de Ouro será compartilhada entre deputados federais e senadores.
O texto a ser enviado para mudanças na Regra de Ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
 
A redação interessa muito a Paulo Guedes, ministro da Economia. O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela Regra de Ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional.
A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e também do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas do governo.
A proposta prevê tributação sobre servidores e redução de jornadas e salários do funcionalismo público. Nas contas de Rodrigo Maia, as ações podem gerar no mínimo R$ 102 bilhões para a União em um ano. Disse ele que as modificações na Regra de Ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”.
 
“Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou Rodrigo Maia. De acordo com ele, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.
 
A reforma administrativa dessa Regra de Ouro que transforma o funcionário público em lata velha poderá determinar:
-Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos.
-Redução drástica no número de carreiras.
-Salários mais alinhados com a iniciativa privada.
- Avaliação rigorosa de desempenho.
-Travas para promoções.

 
FOLHA

Foto obtida na rede.
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »