Uma comitiva composta por integrantes da AJD de vários estados do país chegou (nesta quinta-feira, 8) em Curitiba para uma série de compromissos que têm relação com o principal objetivo da entidade: a defesa do Estado Democrático de Direito. Na agenda, visita à Penitenciária Central do Estado do Paraná - Unidade de Progressão PCE-UP, localizada no complexo penitenciário de Piraquara/PR, onde foi feita a entrega de uma carta a Lula, através dos escritores e amigos do ex-presidente Fernando Morais e Raduan Nassar.
A visita marca o histórico posicionamento da entidade na luta contra o superencarceramento e a garantia dos direitos fundamentais de pessoas privadas da liberdade.
A unidade (PCE-UP) onde Lula está preso é considerada o presídio-modelo do Brasil. É destinada a homens que cumprem pena no regime fechado e tem capacidade máxima de 300 pessoas. Cada cela comporta, no máximo, 3 detentos, ocupação taxativamente observada. Os presos abrigados na Unidade de Progressão trabalham e estudam em tempo integral e recebem tratamento humanizado, com atendimento médico, assistência jurídica e religiosa. Os detentos não são algemados, têm banho de sol diário e as visitas dos familiares ocorrem aos sábados e aos domingos. Além dos agentes penitenciários, na unidade trabalham profissionais do direito, serviço social e pedagogia, além de técnicos de enfermagem. No presídio, cinco canteiros de trabalho de empresas privadas estão em funcionamento, nas áreas de alimentação, porcelanato, confecção de calçados, roupas e embalagens. Existem ainda os canteiros de trabalho da própria unidade, que envolvem barbearia, costura, jardinagem, faxina, manutenção e demais atividades rotineiras.
Encerrando o dia, a Associação promove, a partir das 19h, um debate jurídico sobre lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e estado de exceção, na UFPR (Universidade Federal do Paraná). Participam do evento, além da presidenta da associação, os juízes associados Kenarik Boujikian, Cláudia Maria Dadico e Edevaldo de Medeiros, e o professor Juarez Cirino dos Santos. A AJD é uma entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito.
