07/08/2019 às 14h00min - Atualizada em 07/08/2019 às 14h00min

TRANSFERÊNCIA DE LULA, NÃO!

LULA LIVRE JÁ!


A defesa pede a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
A defesa do ex-presidente Lula já pediu a suspensão da transferência dele para São Paulo que foi autorizada, nessa quarta-feira, pela juíza substituta da 12ª Vara Federal, Carolina Lebbos, a pedido da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso há 487 dias. O pedido é para que o ex-presidente fique em Curitiba até o julgamento final do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa lembra que "Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula". Na petição, os advogados de Lula reafirmam o exposto em "petição de 08/07/2019 que, na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa".
 
Em nota, o PT denuncia que a transferência é um novo ato de perseguição ao ex-presidente. "Lula sequer deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sérgio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato", diz a nota assinada pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffman, pelo líder na Câmara, Paulo Pimenta, e pelo líder no Senado, Humberto Costa. Também em nota, a defesa do ex-presidente afirma que "Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça".
 
E o PT tem razão. Horas depois da decisão da juíza Carolina Lebbos, a Justiça de São Paulo já se manifestou sobre para onde vão mandar Lula.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que escolheu nesta quarta (7) o presídio de Tremembé 2 (no interior do estado) para Lula cumprir o restante da pena no caso triplex, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília.
 
O PT reafirma, na nota oficial, sobre a transferência de Lula, que a "decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
Ao final da nota, "O Partido dos trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida".
 
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que, na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

 
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