03/01/2024 às 12h11min - Atualizada em 03/01/2024 às 12h11min

MEIO AMBIENTE SEM REAJUSTE?

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SEM AMBIENTE?


 
São mais de 1,7 mil servidores do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que assinaram carta destinada à presidência do órgão declarando que suspenderão todas as atividades de fiscalização ambiental, concentrando-se apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).
 
Trata-se de uma resposta firme ao andamento das negociações entre servidores e governo sobre o reajuste salarial e a proposta de reestruturação da carreira. Os servidores que assinaram o documento declaram que esta “é uma resposta direta à falta de ação e de suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do MGI (Ministério da Gestão e Inovação) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente (carreira importantíssima, aliás).
 
O documento destaca que as atividades finais do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas - como a Yanomami -, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”. Ou seja, o ambiente será outro...
 
O texto alerta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente” e isso é atribuído pelos “dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente).
 
Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até as 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”.
 
Os servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
 
Reajuste e diálogo
 
No último dia 16 de agosto, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área.
O MGISP (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. Também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
 
"No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal", informou a pasta.
 
“Alô, Lula, tu sabe que não é assim que a banda toca...”
 
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