Faz um mês desde os ataques golpistas às sedes dos três Poderes. A investigação feita por civis avançaram sobre parte dos vândalos envolvidos nas depredações, políticos apontados como omissos e membros da Polícia Militar do Distrito Federal – mas até agora nadinha, nadinha respingou nas Forças Armadas.
Desde 8 de janeiro, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Polícia Federal. Mas não ter militares entre os alvos de denúncias realizadas pelo Ministério Público ou mesmo de operações deflagradas pela PF surpreende – apesar de repetidas promessas de que não haverá impunidade e que responsáveis pagarão por omissões.
Parte das investigações em andamento vê a manutenção do acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército de Brasília como um dos pontos que facilitaram os ataques do dia 8 de janeiro. Em dezembro, o Exército suspendeu ao menos duas operações conjuntas com o Governo do Distrito Federal para retirar tendas e instalações do acampamento bolsonarista. Na noite dos ataques, o Exército ainda impediu a entrada da Polícia Militar para prender os golpistas. A desmobilização do acampamento e a prisão ocorreram apenas no dia seguinte, quando muitos já haviam deixado o local.
Isso obviamente levou à falta de confiança de Lula (PT) na forma de atuação das Forças Armadas durante os ataques, o que resultou na queda, em 21 de janeiro, do comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda.
Um relatório em posse do Ministério da Justiça identificava ao menos oito militares da ativa lotados na Presidência da República durante o governo Bolsonaro (PL) que compareceram no ano passado a atos no acampamento golpista. Um deles, Ronaldo Ribeiro Travassos, da Marinha, chegou a gravar vídeos e postar áudios em um grupo afirmando que Lula não tomaria posse em 1º de janeiro e defendendo o assassinato de eleitores petistas!!!
Apesar de isso tudo já ser de conhecimento público, nenhum militar, até o momento, está entre os 653 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ou na lista dos 20 presos e alvos dos 37 mandados de busca e apreensão cumpridos nas cinco fases da operação Lesa Pátria, criada pela Polícia Federal para investigar todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos.
Integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também não constam na lista de 134 pessoas na mira do bloqueio de R$ 20,7 milhões solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Militares somente aparecem, até o momento, nas oito apurações preliminares abertas na esfera militar, conduzidas pelo Ministério Público Militar. São três as investigações que apuram possíveis ações de oficiais-generais com relação aos atos, a possível omissão das Forças Armadas quanto às invasões e, segundo o MPM (Ministério Público Militar), o "suposto auxílio de militares do Exército na fuga de manifestantes após participação em atos antidemocráticos". Uma delas mira o ex-comandante do Batalhão de Guarda Presidencial, Jorge Paulo Fernandes da Hora, e policiais militares durante a invasão ao Palácio do Planalto.
O Comando do Exército abriu três inquéritos policiais militares para apurar possíveis crimes relacionados à invasão dos vândalos. Mas não há denúncia ou medida cautelar tomada contra investigados, como prisão, busca ou outras diligências. A PGR (Procuradoria-Geral da República), nesse primeiro mês, informou que enviou ao Supremo denúncias contra 653 pessoas até essa terça-feira (7). Nenhum militar está entre os acusados.
O volume mais expressivo de acusações até o momento mirou pessoas presas pela polícia no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na manhã seguinte aos ataques às sedes dos três Poderes. O grupo foi enquadrado nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por instigar as Forças Armadas contra os Poderes.
O trabalho na PGR está a cargo de um grupo coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado para a missão por Augusto Aras. No âmbito da AGU, foi apresentada uma série de ações com o objetivo de buscar ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados nos ataques. A AGU tem informado que, até agora, esse prejuízo é estimado pelos três Poderes em R$ 20,7 milhões, mas esse valor ainda pode ser maior. As pessoas e empresas processadas pelo órgão são suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas e por participar da depredação dos prédios públicos.
Os pedidos da AGU têm sido acatados pela Justiça Federal. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos já estão bloqueados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem afirmado que o órgão poderá ajuizar ações por dano moral coletivo contra os golpistas.
Na PF, as cinco fases da operação Lesa Pátria já avançaram sobre envolvidos na depredação, autoridades omissas e policiais militares responsáveis pela segurança da Esplanada. Na última fase, nesta terça (7), quatro policiais foram presos. Entre eles, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF. O coronel era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques golpistas. Tramita ainda na PF, as apurações sobre os autores intelectuais dos ataques e possíveis financiadores dos golpistas.