Parece que o governo Lula pretende rever o sigilo sobre a fabricação de cloroquina pelo Exército, rever os voos oficiais em aviões da FAB e também o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Acontece que isso tudo está preocupando as Forças Armadas, que temem as consequências da divulgação de informações com alto potencial de desgastar não só a imagem do governo Bolsonaro, mas a dos próprios militares.
Na última terça-feira, o novo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro, uma das principais promessas de campanha de Lula. Carvalho acusou o governo Bolsonaro de fazer uso “indiscriminado e indevido” do mecanismo sob o “falso pretexto da segurança nacional”, fragilizando os órgãos de fiscalização para atender a interesses pessoais. Os sigilos impostos sobre o processo disciplinar contra Pazuello e a produção de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.
“Não é só o governo Bolsonaro que tem sigilo”, disse à equipe da coluna um ex-ministro da Defesa, temendo o tensionamento das relações entre a caserna e o recém-inaugurado governo Lula. Essa é a mesma avaliação de outro general ouvido, que considera o levantamento do sigilo envolvendo a fabricação de cloroquina e o processo disciplinar de Pazuello um “erro” neste momento, em que Lula ainda tenta dissipar o clima de desconfiança entre os militares com o seu retorno ao Planalto. Como assim? O presidente da República tem que se calar diante das trapalhadas de alguns militares?
Além disso, o novo governo ainda é confrontado com dezenas de manifestantes que insistem em protestar na frente de quartéis contra o resultado das eleições, levantando acusações infundadas de fraude. O que uma outra tem a ver com a coisa?
Esse segundo general chegou a dizer que “começar um período de governo olhando o Brasil pelo retrovisor, quando há tantos desafios pela frente, é amadorismo ou vingança. Mais adiante, se julgarem necessário, poderiam rever esses temas”.
Ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Comando do Exército alegou que é "um assunto interno" a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado de Bolsonaro. A manifestação do Exército foi enviada ao Supremo após PT, PCdoB, PSOL e PDT entrarem com uma ação no STF para derrubar o sigilo centenário sobre o processo de Pazuello. Apesar de o regulamento interno da Força vedar a participação de militares da ativa em manifestações políticas, Pazuello não foi punido, o que irritou petistas.
“Não existe absolutamente interesse público patente a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar, o qual regulam unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante, em que se analisa se o subordinado transgrediu ou não uma norma castrense”, alegou o Exército em junho de 2021. O novo ministro-chefe da CGU já avisou que o novo governo pretende adotar a transparência como "regra" e o sigilo como “exceção”. O Globo já mostrou que a decisão do Exército de decretar o sigilo centenário ignora entendimentos já firmados pela CGU, que já definiu que apuração disciplinar encerrada é de acesso público — tanto para militares quanto para civis. Durante a transição, oficiais das Forças Armadas enviaram a emissários de Lula uma série de conselhos e dicas sobre como o presidente eleito poderia se aproximar dos militares e tentar desconstruir o legado bolsonarista.
Embora a relação seja de desconfiança mútua e até de hostilidade em alguns segmentos, a indicação do ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio para chefiar o Ministério da Defesa agradou a caserna e deu a Lula algum crédito. Antes da eleição, Lula já tinha enviado aos militares um sinal de que não mexeria nas regras aprovadas pelo Congresso em 2019 para a aposentadoria dos militares. Outras questões surgiram nas conversas, como a de que o PT não promova e nem defenda qualquer alteração no Estatuto dos Militares, em vigor desde 1980. A mensagem é clara: as Forças Armadas não querem intromissões do novo governo em assuntos considerados de natureza interna.
Perdão, senhores militares. Com todo o respeito, vocês estão subordinados ao interesse público – e o público fica cada vez mais interessado nos seus ‘segredos’...
