19/12/2022 às 17h52min - Atualizada em 19/12/2022 às 17h52min

A PEC DE LIRA

O PRESIDENTE DA CÂMARA INSISTE NO SEGREDO


 
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda-feira, 19, que independentemente de articulações para a aprovação de proposta de emenda constitucional, do governo ou do Supremo Tribunal Federal, “a Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país” – e quem não está? Em almoço com jornalistas, ele evitou responder diretamente sobre a decisão da Suprema Corte de acabar com as emendas de relator por causa do orçamento secreto.
 
O deputado confirmou que a votação da PEC do Estouro está mantida para esta terça-feira, apesar do baque com a decisão sobre as emendas de relator, que somam R$ 19 bilhões.
Integrantes da cúpula da Câmara avaliam nos bastidores que a decisão da Suprema Corte “fulminou” as emendas de relator, mas que, nem por isso, os parlamentares abrirão mão dos recursos. O Congresso Nacional não pretende liberar o dinheiro para gestão do Poder Executivo e encontrará uma alternativa para que a execução continue com o Legislativo. Além das emendas que vêm sendo pagas este ano, os recursos já estavam reservados no orçamento para o próximo ano.
Entre alternativas para se livrar do alcance da decisão, lideranças da Câmara afirmam que vão analisar se a decisão do Supremo teria eficácia somente após a publicação do acórdão do julgamento, o que não lhe daria efeito imediato.
Alguns parlamentares chegam a sugerir mudança na Constituição Federal para validar as emendas de relator, como previsto atualmente para os outros tipos de emendas, as individuais e as de bancada.
 
Ou seja, que estão simplesmente querendo de qualquer maneira ter dinheiro na mão para fazer o que bem entenderem?
 
Leia também na CNN Brasil e no Brasil247.
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