Dias Toffoli, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo de Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de verba para pagamento a residentes de medicina e bolsistas da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Segundo o GT (grupo técnico) da transição da Educação, 114 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da CAPES, podem ficar sem pagamento ainda em 2022, caso não haja remanejamento no orçamento. No total, seriam necessários R$ 480 milhões para cobrir as folhas de pagamento.
Na quarta-feira (7/12), a UNE (União Nacional dos Estudantes), a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes) ingressaram no STF com um mandado de segurança, do qual Toffoli é relator. “Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão de Toffoli.
Bloqueio de verbas O Ministério da Economia, há uma semana, voltou a bloquear verbas de universidades e institutos federais, horas depois do desbloqueio anunciado pelo Ministério da Educação. O MEC havia liberado R$ 344 milhões para as instituições, que foram retidos em 28 de novembro. O governo federal tem feito bloqueios orçamentários em várias áreas nesta reta final da gestão Bolsonaro.
No dia 1º de dezembro, o MEC teve as suas despesas discricionárias zeradas. Os gastos discricionários são considerados não essenciais e não afetam o pagamento de despesas obrigatórias, como salário de servidores. “Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Além disso, não será possível a esta Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”, diz o documento da SPO (Subsecretaria de Planejamento e Orçamento) do MEC distribuída aos gestores das instituições, que também esclarece que a medida afeta todo o Executivo federal e não só o MEC.
Isso está relacionado ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que montou o cronograma mensal de desembolsos do Executivo e deu mais autonomia para que o Ministério da Economia faça realocações de recursos. Em reunião na segunda-feira (5/12) com a equipe de transição de Lula (PT), o ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu a dificuldade orçamentária, mas não comentou especificamente a questão das bolsas: “É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio. Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, afirmou.
Aparentemente, o bolsonarismo até agora não compreendeu o beabá de governar...
