Bolsonaro (PL) anuncia medidas em série para turbinar benefícios à população na reta final da eleição. Ou seja, o que realmente quer é usar dinheiro público para auto-promoção, visando cacifar-se para tentar derrotar Lula. O pior é que, enquanto o pacote completo em ano eleitoral já custa 273 bilhões de reais e um estudo aponta que o mandatário colhe frutos nas urnas, não há punição à vista para algumas das ações, que especialistas e adversários veem claramente o uso da máquina em busca da reeleição.
Apenas nos primeiros 20 dias de outubro, o ‘governo’ Bolsonaro anunciou a antecipação de pagamentos de programas sociais turbinados e recém-criados, além de medidas indiretas, como a autorização para que beneficiários do Auxílio Brasil, que recebem 600 reais por mês, possam pedir empréstimos consignados.
Entre o que já foi feito e os compromissos dos últimos meses, a conta alcança 273 bilhões de reais em custo, com impacto tanto em 2022 como 2023, calculou a Reuters. Isso acende alerta na equipe econômica, já que parte das despesas não está prevista no Orçamento do ano que vem e terá que ser, digamos, acomodada.
Um estudo feito por Fernando Meireles, cientista político e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), aponta correlação positiva entre gasto per capita com o Auxílio Brasil e a votação no atual presidente.
O principal programa de transferência de renda aos mais pobres teve o valor aumentado de 400 a 600 reais (50% a mais), ao custo 26 bilhões de reais apenas em 2022, autorizados por uma emenda à Constituição aprovada no Congresso, que declarou estado de emergência no país. O que é uma grande verdade: precisamos urgentemente afastar Bolsonaro na eleição.
A manobra bolsonárica permitiu um impulso inédito a um programa social em plena campanha eleitoral. Mas, se esse passo está autorizado, medidas como antecipação de pagamentos seriam passíveis de punição, avalia Eloísa Machado, professora de direito na Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo. A docente afirmou que há fartos indícios de que o candidato à reeleição esteja desviando a finalidade de políticas públicas sociais e econômicas para, com isso, obter vantagem eleitoral pessoal. A prática, Machado frisa, caracteriza abuso do poder político e é vedada por lei, permitindo que partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral peçam providências à Justiça Eleitoral. Mas nenhum desses atores tem se voltado contra as ações de Bolsonaro. Na cúpula do MP Eleitoral, conforme relatou uma fonte à Reuters, não há nenhum indicativo de que uma investigação nesse sentido será pedida.
O chefe do MP Eleitoral é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado duas vezes ao cargo por Bolsonaro e é criticado por oponentes e especialistas por ser considerado alinhado a ele. Eloísa Machado, uma das críticas de Aras, vê omissão do Ministério Público Eleitoral. "A Procuradoria-Geral Eleitoral está praticamente ausente do controle do abuso de poder político, dos meios de comunicação e de poder econômico. Segue a mesma lógica já vista no STF, onde a PGR praticamente abdicou de controlar atos do Poder Executivo", disse Machado.
A campanha de Lula (PT) também não planeja movimentos fortes. Aparentemente, a área jurídica não deverá propor ação para questionar eventual uso da máquina pública por Bolsonaro. A avaliação é de que é preciso analisar também o custo político da medida. Uma eventual contestação de programas do governo, como o Auxílio Brasil turbinado, por exemplo, pode se voltar contra a campanha, com os adversários podendo acusá-los de tentar tirar benefícios dos mais necessitados, disse a fonte. Isso não deixa de ser verdade, mas ficar de braços cruzados pode ser bem pior.
O advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida considera que Bolsonaro está fazendo um "uso sem precedentes da máquina pública de uma forma desesperada para tentar a reeleição". Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem centenas de casos em que houve a cassação e a inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, de gestores municipais e estaduais por essa prática. Mas Bolsonaro tem esticado a corda por saber que uma cassação "geraria um trauma muito grande na República", observou. "O esforço que se geraria para cassar um mandato presidencial e isso alterar todos os rumos da economia do país, dos ministérios e ter todo o trauma que a cassação de um mandato gera – inclusive a realização de nova eleição. Então, o presidente, sabendo disso, tem levado a Justiça Eleitoral ao limite", disse. Ele considera que o melhor desempenho não deve ser atribuído à votação apenas do beneficiário direto do programa, mas ao impacto positivo global da entrada de mais dinheiro via Auxílio Brasil nos municípios, num contexto de crise. "O mais provável é que seja um efeito mais coletivo", diz Meireles.
Ou um desastre coletivo, comenta a redação do D&D...
