Sérgio Moro era apenas um juiz do Paraná, desconhecido do mundo inteiro. Mas ganhou fama, graças a ter condenado Lula. Agora foi ele que virou réu, numa ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobrás e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília. O PT não estipulou o valor da indenização a ser pago em caso de condenação.
Na segunda, 23, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: "Cite-se o réu".
O Ministério Público Federal será intimado para ter "ciência da demanda". Na ação, assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Marco Antônio Riechel Mann Jr., do grupo Prerrogativas, os parlamentares afirmam que "o ex-juiz Sérgio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobrás, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais".
"O distúrbio na Petrobrás afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás."
A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão, SP, Erika Kokay, DF, Natália Bonavides, RN, José Guimarães, CE, e Paulo Pimenta, RS.
Moro diz, em nota enviada à coluna, que "a ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa. Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.
No dia em que a ação foi apresentada, Moro teria afirmado que ela era "um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto."
Em vídeo nas redes, ele também criticou a ação dos deputados. "Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes", diz.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo e que "corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito". "Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato."
"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente 200 bilhões de reais de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força Tarefa de Curitiba. Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora, como réu, terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", segue o advogado.
Os cinco parlamentares do PT afirmam na ação que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve "condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial".
Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da "atuação viciada" do ex-juiz, "resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público", o que produziu "um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país".
A Operação Lava Jato pós-Sergio Moro A peça acusatória diz que empreiteiras e grandes fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram alvejados de forma completamente atípica por Moro. "A sanha persecutória do magistrado condutor da 'Lava Jato' atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente", afirmam os representantes do PT. Para dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos realizados por diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso triplex de Guarujá, no ano passado. O magistrado fez referência a um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). "Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou", afirmou Lewandowski no ano passado. De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União, Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência.
