14/04/2022 às 21h52min - Atualizada em 14/04/2022 às 21h52min

FILHOS DE BOLSONARO FORAM AO PLANALTO?

NÃO CONTA PRA NINGUÉM...



O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Augusto Heleno, colocou sob sigilo as informações de visitas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Durante o ano passado, o GSI criava dificuldade para divulgar as informações e dificultava o acesso com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas dizia que elas não eram sigilosas — apenas não poderiam ser publicizadas pelo gabinete por questões de segurança. (Deu pra entender? Se entendeu, você é o gênio da lâmpada...)
 
O entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), a quem se recorria quando o GSI negava as informações, era diferente. O órgão entendia que as informações eram de interesse público, e deveriam ser divulgadas, já que não estavam sob sigilo.
 
Em abril deste ano, o GSI começou então a informar que os registros das visitas passaram a ser classificados como sigilosos. E a CGU nada mais pode fazer sobre isso.
No dia 1° de abril (!!!), com base nesse novo entendimento, o GSI negou à Folha dados solicitados via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre visitas do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) ao Palácio do Planalto. O órgão informou que elas foram classificadas com o "grau de sigilo reservado".
Com isso, a CGU não consegue mais determinar a publicidade, já que não detém competência para analisar o mérito de pedidos que envolvam informações sigilosas. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, prevista na Lei de Acesso à Informação.
 
Procurado, o órgão comandado pelo general Heleno não revelou a razão de as visitas dos familiares de Bolsonaro ao Planalto serem consideradas sigilosas. Também não esclareceu quando isso foi realizado.
O gabinete também vinha se negando a fornecer os registros de acesso dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pivôs do escândalo do balcão de negócios do MEC, solicitados pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação. Acabou divulgando as informações nesta quinta, 14.
 
O GSI alegava que tem o dever de garantir a segurança, mais uma vez citando a LGPD e um artigo da própria LAI para fundamentar a negativa.
O artigo 31 da lei, mencionado pelo gabinete, prevê que as informações pessoais terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos – ou seja, a tempo de não deixar nenhum brasileiro morrer de vergonha...
 
Aliás, é bom esclarecer que a CGU não é a última instância para recursos sobre pedidos negados via Lei de Acesso à Informação. A última instância é a CMRI – Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Por falar nisso, um dia após o GSI decretar sigilo sobre a lista de encontros feitos por Bolsonaro com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o órgão, chefiado pelo general Augusto Heleno, voltou atrás. Em documento divulgado nesta quinta-feira, 14, o GSI revela as datas e horários das visitas dos pastores ao Palácio do Planalto, desde 2019. As ovelhas estão indignadas...
 
Leia também na Folha e no Brasil247.


 
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »