O STF é digno, claro, mas também tem que ser esperto no combate aos inimigos da Constituição. Bobeou, Bolsonaro aproveitou.
Pelo amor de Deus, como é que Alexandre de Moraes não sabe que, desde julho de 2018, por decisão do próprio STF, a condução coercitiva está proibida no Brasil no caso de intimação para interrogatório? Tentou vender gato por lebre? Mas as lebres alcançam 72km/h, enquanto o gato não passa de 48km/h...
Se Bolsonaro é investigado no inquérito que apura o vazamento de documento sigiloso, ele pode optar por não ir. Simples assim. Tentam argumentar que ele poderia ser enquadrado por delito tipificado pelo artigo 330 do Código Penal: Desobedecer à ordem legal de funcionário público: com pena de detenção de quinze dias a seis meses, e multa.
Já era. É verdade que, como depoimento é também oportunidade para o investigado se defender de suspeitas ou imputações, seu silêncio pode ajudar na interpretação de que é culpado e, em razão disso, havendo indícios fortes, ser responsabilizado ao final do inquérito. Mas, para ser processado, ele teria que ser denunciado pelo procurador-geral da República e, na sequência, a Câmara dos Deputados teria de autorizar a abertura do processo. E todos sabemos que o Centrão jamais aprovará a abertura de processo criminal contra Bolsonaro. Nessa tarde do dia 28, Alexandre de Moraes recusou o recurso da Advocacia Geral da União para Bolsonaro não depor, com fundamento na perda de prazo, decisão que dá ao caso contornos de crise institucional.
Bolsonaro estava ciente da intimação desde novembro do ano passado e se manifestou, num primeiro momento, no sentido de que prestaria o depoimento. A lei faculta a ele direito de escolher data, hora e local.
Mas Bolsonaro não se manifestou mais. Como o prazo para o depoimento venceu ontem, Alexandre de Moraes decidiu no fim da tarde que ele teria de comparecer às 14 horas, na Superintendência da Polícia Federal.
Pode-se dizer que Bolsonaro tratou a ordem de Alexandre de Moraes com desprezo e, faltando alguns minutos para o horário do depoimento, a AGU protocolou recurso para formalizar o que, conforme decisão do próprio STF, seria um direito seu: não comparecer ao depoimento.
É um absurdo! O STF, de certa forma, enganou todo o país. Dizem que Bolsonaro agiu como moleque, mas não é verdade, já que agiu, no seu ‘não comparecimento’, dentro da lei. Ao cumprir a promessa feita em setembro de que não cumpriria mais decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro mostra mais uma vez que a especialidade dele é mesmo os círculos do inferno de Dante. Driblou Alexandre de Moraes, que ficou humilhado pela jogada.
O mais provável é que nada acontecerá até que Bolsonaro deixe a Presidência da República e seja processado como cidadão comum. Ou seja, Lula vai fazer o que o STF ainda não conseguiu: dar um pontapé definitivo em Bolsonaro.
