Será que Moro acredita que pode enganar Deus e o mundo? Por ter sido juiz, parece acreditar que é dono das leis. Fala em criar uma corte nacional anticorrupção, mas isso está fora da lei, não tem previsão constitucional, segundo juristas ouvidos pelo UOL. Para eles, não cabe ao Executivo sugerir a formação de novos tribunais e a ideia teria viés político.
Os especialistas criticam que a medida não é prioridade no Brasil de hoje e que a criação de uma nova corte seria desnecessária. Já Moro diz que a proposta seria "construída com a sociedade". Que sociedade? Os 3 ou 4 amigos do Moro?
Em entrevista ao Correio Braziliense neste final de semana, Moro sugeriu a criação de um novo tribunal federal, com os recursos já existentes no Judiciário, para "aprimorar o combate à corrupção". Será que ele já se olhou no espelho? Vai sentar no tribunal com chapéu de cangaceiro?
Diz que "a ideia é utilizar as estruturas já existentes e atrair para a corte nacional anticorrupção os melhores servidores e os melhores magistrados do Judiciário, por meio de um processo seletivo que leve em conta, com procedimentos de devida diligência, não só a integridade dessas pessoas, mas também o comprometimento com o combate à corrupção". Será que está se excluindo do ‘tribunal’?
Juristas ouvidos pelo UOL dizem que a proposta teria de ser melhor explicada, mas, superficialmente, não só não veem a necessidade da criação de um novo tribunal nacional porque, com os dispositivos atuais, é um projeto inconstitucional, que não cabe ao Executivo propor.
"O Judiciário já é preparado para julgar casos de corrupção. Leis contra a corrupção já existem e já vigoram. Não vejo necessidade de um novo tribunal, a estrutura atual já é capaz de aplicar essas leis. Por isso, me parece uma ideia arriscada e descabida. Não tem previsão na Constituição." (Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional do Mackenzie)
"Há poucos juízes para muitos processos, temos outras prioridades no país. O povo brasileiro tem outras demandas mais urgentes. Quando ele fala num tribunal novo, por esta perspectiva, ao meu ver, incorre na inconstitucionalidade", diz Bastos.
Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional e pesquisadora sênior da Escola de Direito da FGV-SP, concorda. Para ela, a proposta é "inconstitucional, eleitoreira e sem sentido". "Se é para criar tribunais especiais para crimes graves, vamos criar para violência policial, feminicídio, latrocínios, estupros, etc? É uma proposta inconstitucional, eleitoreira e oportunista. Simples assim."
Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do projeto "Supremo em Pauta" da FGV-SP, diz que, dessa forma genérica, é difícil cravar a constitucionalidade, mas levanta duas hipóteses: ou Moro se referiu à criação de uma nova Vara, como da Família, o que seria mais simples, ou pensa num novo tribunal federal, com maior risco de inconstitucionalidade. Nos dois casos, no entanto, destaca o especialista, não cabe ao Executivo fazer esta proposta. "Pode ser uma simples Vara especializada na Justiça Federal, como tem de Família ou de Falência. Mas, mesmo assim, esbarra em problemas de operacionalização. Essas são normas e iniciativas que têm de vir do próprio Judiciário, não do Executivo. Não depende dele", afirma Glezer.
Em caso da criação de um novo Tribunal Federal, seria preciso recorrer ainda ao Congresso, por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Além disso, a forma de escolha proposta pelo ex-ministro, com um processo seletivo à parte, que esbarre na "integridade do magistrado", também enfrentaria problemas legais, segundo Glezer.
Bastos aponta ainda que a forma de escolha proposta por Moro, ainda não muito bem explicada, poderia incorrer em um "tribunal político" "Há esse risco. Quando ele fala em atrair os melhores quadros, atrair como? Não tem como garantir ao longo dos anos que os mesmos vícios que temos hoje, por parte de uma minoria desqualificada, seriam evitados. A maioria do Judiciário já é completamente qualificado. Por isso, vejo como uma proposta dezarroada e fora de contexto das necessidades do povo brasileiro", avalia o constitucionalista do Mackenzie.
Na verdade verdadeira, Moro parece estar treinando para tentar de novo daqui a 4 anos. Talvez seja o caso de Moro voltar aos bancos universitários...
