06/11/2021 às 06h53min - Atualizada em 06/11/2021 às 06h53min

NÃO É MAIS SEGREDO

ROSA WEBER PARALISOU O “ORÇAMENTO SECRETO”



A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira, 5, a suspensão das emendas parlamentares pagas a deputados e senadores controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso. Isso significa que a execução das chamadas “emendas de relator” fica suspensa até julgamento pelo pleno do STF, na semana que vem.
 
Rosa Weber entendeu que passaram a existir dois sistemas de emendas no Orçamento, o que é irregular, e que um deles (o RP-9) não segue os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade. Rosa Weber também determinou que o governo federal torne transparente a execução das emendas do orçamento de 2020 em vigor.
 
“É uma grande notícia, porque acaba com o ‘orçamento secreto’. Ainda esta semana, no plenário, defendi o fim dessa prática obscura”, afirmou o deputado federal Elvino Bohn Gass, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O PT na Câmara divulgou nota sobre a decisão da ministra Rosa Weber.
 
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do PT na Câmara saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, suspendeu a execução de emendas de relator ao Orçamento da União, uma artimanha usada pelo presidente Jair Bolsonaro para angariar votos a seus projetos contra os interesses nacionais e populares.
É uma decisão importantíssima que merece ser comemorada, já que acaba com o “orçamento secreto”. Ainda esta semana, no plenário, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23), também conhecida como PEC do Calote, a bancada defendeu o fim dessa prática obscura, que tem servido para barganha política a fim de beneficiar o governo Bolsonaro e sua base aliada no Congresso.
A decisão da ministra é também importante porque determina ainda que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos de modo a assegurar amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição das emendas de relator.
 
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