O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo, tomou decisões para evitar a disseminação de fakenews e já se prepara para as eleições de 2022.
Nas eleições anteriores, o TSE fez resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às fakenews. Agora, o tribunal optou por firmar jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.
A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro. Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fakenews e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.
No julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano. Não se posicionou a favor de ações que pediam a deposição do presidente, mas firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fakenews é passível de cassação.
Com voto de seis dos sete ministros, o TSE estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os magistrados foram enfáticos, deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.
O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos que estão no Supremo que miram esquemas de fakenews de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas, caso o esquema de fakenews se repita. "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para a cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil", disse.
O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento "não é para o passado, mas para o futuro". "Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano", afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.
Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp:
teor das mensagens e se contêm propaganda negativa contra adversário ou fakenews;
verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado;
ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas;
grau de participação dos candidatos;
e se a campanha foi financiada por empresas.
Apesar dos recados, nesse caso os ministros não explicaram o que farão de diferente no ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente. A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições "bem restrito". Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para "orientar e qualificar" blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022. Medida, aliás, que deveria ter sido tomada há muito tempo, para evitar essa vergonha eleitoral brasileira.
No caso da cassação do deputado Francischini, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato. Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fakenews sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça. "Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade", afirmou Barroso.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso. O então deputado federal diz na gravação que está "estourando em primeira mão" uma informação a seus seguidores e que estaria "com toda documentação da própria Justiça Eleitoral" que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.
O relator do processo (que era então corregedor-geral do TSE), Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado "pode conspurcar o processo e o sistema democrático".
Moraes mostrou que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano. Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um "problema pior" que dos EUA. Fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden.
Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio. A PF afirmou que Allan dos Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020. De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de "base de argumentação utilizada" por aliados de Bolsonaro para questionar a lisura das eleições no Brasil.
