A ONU (Organização das Nações Unidas) enviou carta ao governo brasileiro cobrando de Bolsonaro sobre os vetos que ele fez à distribuição de absorventes para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade. A comunicação foi enviada no dia 19 de outubro pelo Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e pelas Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e sobre a violência contra a mulher. Foi solicitado ao governo brasileiro que explique as razões dos vetos. As relatorias ainda querem saber quais medidas Brasília tomará para assegurar o acesso de mulheres e meninas a produtos de higiene menstrual.
A carta enviada pelos procedimentos especiais da ONU ocorreu depois que a entidade recebeu uma denúncia liderada pela bancada do PSOL e que foi apoiada por outros 61 deputados e deputadas de diferentes partidos. Nela, os parlamentares pediam ações por parte dos organismos internacionais diante de mais uma evidência do desmonte de direitos no país. Diante da denúncia, as relatorias da ONU decidiram agir e agora pedem ao governo brasileiro que "tome todos os passos necessários para tornar lei o Projeto de Lei e os artigos que foram vetados".
Além disso, também pedem ao governo que "tome medidas adicionais para melhorar o acesso de mulheres e meninas a água e saneamento em suas casas, escolas, espaços de trabalho, e instalações públicas, assim como promover campanhas de conscientização sobre menstruação e saúde sexual e reprodutiva para combater estigmas e estereótipos prejudiciais". A política adotada pelo Brasil no que se refere aos direitos das mulheres no âmbito internacional tem sido alvo de intensa preocupação por parte dos relatores da ONU. Nos últimos meses, cartas foram enviadas sobre a pressão feita pelo governo contra o aborto legal no país, assim como sobre outras violações de direitos humanos.
Na carta enviada nesta semana, os relatores não deixaram dúvidas de que o comportamento do Estado brasileiro é alvo de críticas. "Gostaríamos de expressar nossa preocupação de que o projeto de lei acima mencionado tenha sido vetado em suas disposições mais cruciais, que garantiriam o livre acesso aos produtos de higiene menstrual para mulheres e meninas de baixa renda e para aquelas privadas de liberdade", afirma o documento dos relatores da ONU. "O amplo acesso a produtos de higiene menstrual, juntamente com instalações adequadas de água e saneamento e acesso a serviços e cuidados de saúde, são condições chave para garantir o direito das mulheres e meninas à saúde, bem como outros direitos relacionados à sua plena participação na vida pública, econômica e social", alerta. "Para as mulheres privadas de liberdade, que estão sob custódia do Estado, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode representar riscos significativos para sua saúde física e mental, e pode equivaler a maus-tratos", indica a carta.
Para a ONU, o estado tem a "obrigação" de prestar tais serviços e essas exigências fazem parte de tratados internacionais. "As obrigações de garantir os direitos das mulheres e meninas à não discriminação, saúde, educação, participação em condições de igualdade com os homens na vida política, social, econômica e cultural de seus países, estão consagradas na legislação internacional de direitos humanos sob a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado pelo Governo de Vossa Excelência em 1984 (Tancredo) e 1992 (Collor), respectivamente, entre outros instrumentos", disse.
Já o Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas destacou que a menstruação está cercada de estigma, resultando no ostracismo e na discriminação contra mulheres e meninas. "Muitas delas não têm acesso a materiais higiênicos para menstruação, que ou não estão disponíveis ou são muito caros; são forçadas a usar materiais não higiênicos que podem levar a vazamentos e infecções", alertou.
O Grupo de Trabalho observou que a ausência de artigos higiênicos e o estigma gerado pelos estereótipos em torno da menstruação podem levar as mulheres e meninas a se sentirem obrigadas a ficarem em casa, fora da escola ou do trabalho. Por isso, o grupo na ONU recomendou que os Estados tomem medidas para "evitar a exclusão de mulheres e meninas do espaço público durante a menstruação, o que incluiria garantir que as escolas e instalações públicas tenham saneamento adequado e que as mulheres e meninas tenham acesso aos produtos menstruais".
Impacto no Brasil Os relatores ainda apresentaram ao governo um relatório recente sobre a pobreza menstrual entre meninas no Brasil, elaborado pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas). No documento, observa-se o "impacto negativo no gozo dos direitos das meninas à saúde, à educação e à subsistência quando elas não têm acesso adequado à água, ao saneamento e à higiene em casa e na escola". "Analisando o impacto negativo da pobreza menstrual, as entidades apontam os riscos para a saúde física e mental das meninas; frequência e permanência na escola; envolvimento com atividades esportivas; e impactos econômicos a longo prazo do acesso inadequado à educação", destaca a carta.
"O relatório indica que as meninas negras brasileiras enfrentam restrições ainda maiores do que suas colegas brancas quando acessam produtos de higiene menstrual", alerta.
É difícil para Bolsonaro absorver pensamentos elementares como esse. Resta saber se ele tem capacidade de simplesmente pensar...
