24/06/2019 às 14h27min - Atualizada em 24/06/2019 às 14h27min

​​JUSTIÇA BRASILEIRA QUESTIONADA NA ONU



As revelações do site The Intercept sobre os  diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça , e os procuradores da força tarefa Lava Jato, com interferências  nos julgamentos dos acusados e denúncias de  " quebras" da imparcialidade, chegam à ONU. Nessa segunda-feira, dia 24 de junho, 25 ONGs fizeram um alerta ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra: " Há uma "erosão" da confiança na judiciatura e pedimos que o Estado brasileiro garanta a edição de contas por parte dos implicados."
O  debate aconteceu durante a apresentação do relator da ONU, Diego Garcia-Sayán, sobre a independência do Judiciário. O alerta foi feito pela ArticulaçãoJustiça e Direitos Humanos ( Justiça Global, Terra dos Direitos, Conselho Indigenista Missionário e Geledés Instituto da Mulher Negra).  "Neste momento no Brasil, a investigação jornalística do site The Intercept colocou em questão a imparcialidade e a independência da Operação Lava Jato. Foram revelados diálogos comprometedores  que envolvem o  principal juiz, Sergio Moro, e o grupo de procuradores responsáveis pelo caso", afirmou Elida Lauris. 
" A independência da magistratura é uma responsabilidade imposta sobre cada juiz e se afirma em decisões honestas, imparciais baseadas no direito e nas provas.  Os diálogos apontam a indícios de extrapolação de funções, com posições partidárias, superposição de papeis entre juízes e procuradores e parcialidade na condução do processos",  enfatizou a representante das ONGs. "A luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça" concluiu.
 
No documento, o relator da ONU, Diego Garcia-Sayán, reafirma como deve ser a conduta de juízes e procuradores no mundo inteiro em debates públicos, participações políticas e em redes sociais para preservar a independência do Judiciário. Entre os destaques, as relações com a imprensa: "  Os juízes e procuradores devem ser reservados nas suas relações com a imprensa e devem sempre abster-se de comentar os casos que estão a tratar e evitar quaisquer observações injustificadas que possam pôr em causa a sua imparcialidade"
O relator também  ressalta como deve ser a comunicação nas mídias sociais.  
"Os juízes e procuradores devem ser cautelosos  ao publicar informação nas redes sociais, devem estar cientes de que tudo o que publicam se torna permanente, mesmo depois de ter sido removido, e pode ser livremente interpretado ou mesmo retirado do contexto; ao fazer comentários anônimos na Internet, os juízes devem ter sempre presente que existem várias formas de identificar a pessoa que publicou o comentário".
Sobre o Twitter, um alerta: "Os juízes e procuradores podem utilizar o Twitter; no entanto, uma vez que as contas do Twitter as listam como juízes ou procuradores, tais contas só devem ser utilizadas para fins informativos e educativos e para atividades relacionadas com o trabalho".
Desde julho de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  já vem denunciando à  Comissão de Direitos Humanos da ONU  a violação de direitos humanos na LavaJato. Na época  o advogado de Lula, Geoffrey Robertson , já argumentava  que  "Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente entre outras razões porque  atua  como um verdadeiro acusador, ao lado dos promotores. Isso contraria princípios universais do direito", ressaltava a defesa.

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