Bolsonaro fez de conta que ia turbinar o Bolsa Família e, com isso, turbinar sua reeleição. Mas a sua inflação alta chegou na frente. O aumento dos preços veio fortíssimo e colocou em xeque a estratégia de lançar um Bolsa Família turbinado no próximo ano, pensando nos votos de uma tentativa de reeleição. O impacto da inflação sobre as contas públicas pode travar a ampliação de programas sociais, mesmo que se usem os precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso) como solução para o crescimento.
O projeto de Orçamento de 2022 foi elaborado ocupando todo o espaço do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas. Portanto, aumentos na projeção de gastos precisam ser compensados com cortes em outras áreas. Bolsonaro quer um novo programa, chamado de Auxílio Brasil, com verba de aproximadamente R$ 18 bilhões acima do que o Bolsa Família tem atualmente. Para isso, o governo espera que o Congresso autorize o parcelamento de uma parte de seus débitos judiciais. Com a medida, o Executivo pretende reduzir em R$ 33,5 bilhões a previsão de gastos no Orçamento de 2022. A alta da inflação, porém, deve consumir boa parte desse dinheiro. Despesas públicas, como aposentadorias e pensões, são corrigidas pela inflação.
Para formular o projeto de Orçamento do próximo ano, o governo considerou que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) será de 6,2% em 2021. A projeção é considerada defasada por integrantes do Ministério da Economia e também pelo mercado, que espera um resultado mais elevado – de 8%, segundo o último Boletim Focus, do Banco Central. O IBRE FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) calcula que o índice encerrará o ano em 9,1%. Assim, o projeto de Orçamento precisa ser ajustado, prevendo um aumento nos gastos do governo de quase R$ 23 bilhões. Ou seja, da folga no Orçamento após o adiamento de precatórios sobrariam R$ 10,5 bilhões — menos do que o plano do governo para o novo programa social.
A previsão atual de recursos para o Auxílio Brasil no próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Mas o governo espera encontrar dinheiro para chegar próximo a R$ 53 bilhões. Esse aumento é necessário para que Bolsonaro cumpra a promessa de elevar o benefício médio das famílias carentes de R$ 190 por mês para mais de R$ 300. Sem a expansão da verba do programa social, também não há recursos para que mais famílias sejam atendidas pela transferência de renda. Com isso, o Auxílio Brasil seria, na prática, uma réplica do Bolsa Família com nome diferente.
Pelos cálculos da equipe econômica, para cada 0,1 ponto percentual de aumento no INPC, o governo terá um gasto adicional de R$ 790 milhões em 2022. Isso ocorre por causa da vinculação de despesas como benefícios sociais e previdenciários, atrelados à inflação. Além dos gastos na área social, Bolsonaro espera usar o espaço nas contas para outras medidas populares em ano eleitoral, como reajuste para servidores públicos e para ampliação de verba para obras públicas. Portanto, a aceleração da inflação compromete a expectativa do governo para conseguir um alívio no Orçamento cujo objetivo é conseguir dinheiro para gastos de perfil eleitoral.
Para Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do IBRE FGV, o projeto de Orçamento foi apresentado com base em números “sabidamente defasados” e a atual crise gera efeitos sobre a inflação. “Temos que chamar a atenção para o cenário de incertezas políticas e também para questões de gestão, como na crise hídrica. Além disso, a crise de confiança já se reflete no câmbio”, afirmou.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 foi apresentado pelo governo com previsão de gasto integral de R$ 89 bilhões para os precatórios. Para isso, o texto limitou as verbas para obras e deixou inalterados os recursos do Bolsa Família (R$ 34,7 bilhões), sem o aumento planejado pelo governo para o novo programa (verba de R$ 53 bilhões). Mesmo com a defasagem, as contas apresentadas pela equipe econômica para o ano que vem estão comprimidas, no limite do teto de gastos. Isso significa que, se não houver solução para os precatórios, a inflação poderá dar um salto e obrigar o governo a cortar R$ 23 bilhões em verbas previstas para os ministérios em 2022. Com os gastos comprimidos, além de faltar verba para o Auxílio Brasil, uma limitação desse tamanho nas contas poderia inviabilizar o funcionamento da máquina pública.
O plano era viabilizar uma modulação desses pagamentos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sem a necessidade de aprovação do Congresso. A medida abriria uma margem de R$ 49 bilhões no Orçamento de 2022, suficiente para turbinar o Bolsa Família e implementar outras ações. Mas, após sugestões golpistas e ataques à Corte feitos por Bolsonaro no 7 de Setembro, membros do governo passaram a considerar mais difícil essa solução por meio do Judiciário. Ainda assim, técnicos esperam que o indicativo de moderação dado pela presidência abra espaço para negociação. Novas reuniões sobre o tema estão programadas para esta semana. Bolsonaro vai ter que se ajoelhar e pedir perdão ao Brasil e a tudo que é povo brasileiro.
Ninguém esquecerá toda a infâmia dos últimos tempos.
