O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade, na noite dessa segunda-feira, dia 2, duas medidas em função dos ataques recentes de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
O TSE vai enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) notícia-crime contra o presidente da República por divulgação de fakenews (aparentemente um dos passatempos preferidos...) e também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e contra a legitimidade das eleições em 2022.
A notícia-crime foi proposta à Corte pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que, aliás, tem sido alvo preferencial de Bolsonaro nas últimas semanas. Ela é baseada na live feita na quinta-feira da semana passada, quando Bolsonaro prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a conclusões desmentidas em tempo real pelo TSE. No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fakenews e ameaças ao STF. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022.
O inquérito administrativo, proposto em portaria assinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, prevê medidas cautelares para levantar provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, além de juntar documentos, realizar perícias e tomar outras providências. O ministro Salomão propôs a investigação levando em consideração "relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições". Esses relatos já tinham levado à instauração de um procedimento administrativo em 21 de junho para determinar que as autoridades – principalmente Jair Bolsonaro – que denunciaram a existência de fraudes eleitorais apresentassem provas. Na sua última live sobre o tema, Bolsonaro admitiu que não há comprovação.
O novo inquérito procura apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.
Ou seja, parece muito com a life de alguém que o Brasil conhece bem...
