Nas contas de Bolsonaro, só conta o que interessa a ele. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), ele baixou artificialmente rombo futuro da previdência militar. Dizem os auditores que reajustes recentes não foram concluídos no cálculo do passivo e que números foram inflados no caso do regime próprio dos servidores públicos. O governo teria subavaliado os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliado os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato gastará.
A auditoria municia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão e devem ser julgadas nos próximos dias. Ela foi concluída e enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020. “É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento dos benefícios dos demais servidores”, resume o texto. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária", segue. Os militares "tinham receio de que a divulgação dessa informação viesse a desfavorecê-los numa eventual reforma da previdência". Receio infundado, ao contrário do que devem recear os servidores civis...
O mesmo texto diz que "a questão se intensifica quando se relata que a equipe de auditoria encontrou limitações na realização do trabalho, justamente por parte do Ministério da Defesa. Por exemplo, não disponibilizaram acesso a documentos necessários para a realização da auditoria, bem como o atraso injustificado na resposta das solicitações".
De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial (valor atual dos direitos às prestações acumuladas até um determinado momento pelos segurados e benefícios atuais) do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Atenção para o valor da subavaliação: 45,5 bilhões de reais!!! Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que obviamente vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos. Deu pra perceber? Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões – deixando no ar a dúvida: por que os servidores civis dão tanta despesa? Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).
Na verdade, quem está desembolsando as desigualdades é todo o povo brasileiro...
