O Leilão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) foi suspenso pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, dia 29, um dia antes da concretização da jogada privatista. Ao todo, foram 34 votos a favor da suspensão e duas abstenções. Com isso, o leilão que concederia quatro lotes de operações da Cedae, nesta sexta, 30, está suspenso.
A decisão foi por meio de um decreto legislativo, o que lhe dá valor imediato e não depende de sanção do governador.
O projeto era do próprio presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Ele pretendia impedir que o leilão ocorresse sem que antes o Rio de Janeiro tivesse aderido ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo foi celebrado em 2017 e valia até setembro de 2020. No entanto, o estado segue atrelado ao acordo, graças a uma liminar obtida junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os aliados do governador interino Cláudio Castro (PSC), que apoiam o leilão, usaram como estratégia sair fora do plenário do Palácio Tiradentes, para que não houvesse quórum mínimo de 36 deputados para votação. Mas faltou gás para a manobra. Foram alcançados os votos necessários para que a sessão tivesse valor legal, obrigando os governistas e todos os apoiadores da proposta voltarem correndo para votar contra a proposta.
Nesta quinta-feira, 29, Cláudio Castro exonerou três secretários que são deputados estaduais licenciados, para que assumissem seus postos na Alerj e votassem contra a proposta. Mas não conseguiram acender a chama da venda. Na véspera, o presidente da Alerj, André Ceciliano, do PT, denunciou no plenário ter sofrido ameaças pessoais por ter pautado o projeto para votação, e relatou ter recebido queixas semelhantes de outros deputados. Castro teria procurado parlamentares para fazer ameaças.
O assunto provocou reação do líder do governo, Márcio Pacheco (PSC). Ele negou que o governador interino tenha ameaçado deputados, quando teve início uma discussão entre ele e Ceciliano, que abriu a sessão de hoje pedindo desculpas pela conduta que apresentara na véspera. Procurado, Castro negou ter feito ameaças a parlamentares, disse ter alta consideração pela Alerj, e que a concessão da Cedae seria um ganho para o estado e para o povo do Rio de Janeiro.
A concessão dos quatro lotes somados teria valor mínimo de R$ 10,6 bilhões, que seriam direcionados à União, na maior concessão de infraestrutura da América Latina em 2020. O governo federal garantiu um empréstimo não pago feito pelo estado ao banco BNP Paribas, que tinha a empresa como contragarantia. Mas o estado terá direito a receber o ágio apurado na operação. Isto é, a diferença entre o valor mínimo e o valor efetivamente pago pelo vendedor do pregão.
Naturalmente, muita água ainda rolará esgoto abaixo. Aguardemos quem terá mais gás...
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE foi fundada com o objetivo de prestar serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro em 1975 – quase meio século, portanto. É uma empresa estatal de economia mista. O maior acionista é o governo do estado do Rio de Janeiro.
