São dois os projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que limitam o poder político dos Estados sobre as tropas armadas das polícias e sobre os bombeiros, isso no País inteiro. Claro que os governadores já se mobilizam contra. Alguns já se uniram apontando a inconstitucionalidade e a interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio de Bolsonaro. O tucano Dória, governador de São Paulo, já acusou Bolsonaro de querer “intimidar governadores através de força policial militar” – o que é obviamente verdade.
Os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias. Mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e para delegados-gerais de Polícia Civil, além de exigir certas condições para que possam ser demitidos. As propostas foram discutidas entre as categorias policiais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados.
“Somos radicalmente contra”, disse Dória ao Estadão. “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores estão mobilizando suas bancadas.” Para ele, isso é coisa “de quem gosta de pólvora”.
A reação de Dória foi durante entrevista coletiva em que fez novos anúncios sobre a vacina Coronavac, do Butantã e da empresa chinesa Sinovac. “Qual é a razão disso, se historicamente as polícias militares, assim como a Polícia Civil, sempre atenderam, dentro da hierarquia, a orientação dos governos estaduais? Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Bolsonaro para intimidar governadores através de força policial militar.”
Dória teria ido além, até comparando essa tentativa de dar autonomia às polícias a um “processo de ditadura”.
Os projetos de lei viraram tema de debate no grupo de WhatsApp dos governadores. Aparentemente, a maioria é contra. Mas nem todos querem se manifestar publicamente, a exemplo dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio, Claudio Castro (PSC), aliados políticos de Bolsonaro. Outros alegaram não ter recebido informações oficiais sobre as propostas de mudança. Alguns governadores, porém, afirmaram que os projetos de lei interferem em suas atribuições constitucionais. “Creio que o Supremo (Tribunal Federal) declararia inconstitucional se isso um dia fosse aprovado no Congresso, na medida em que viola o princípio federativo e também por vício de iniciativa”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Matéria desse tipo só pode tramitar nas Assembleias Legislativas, por iniciativa privativa dos governadores. Logo, quem desejar debater deve buscar as instâncias competentes dos Estados.”
Como os projetos de lei estavam circulando apenas entre policiais, os governadores ainda não haviam se debruçado sobre essa articulação nem sobre o impacto dos projetos em suas prerrogativas. “Não estava no nosso radar”, disse o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, presidente do Fórum de Governadores do Nordeste. “Nossa posição é manter o princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe para as áreas executivas e a Segurança Pública é uma delas.”
As propostas também entraram na pauta dos candidatos à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (Progressistas-AL). Enquanto Baleia classificou a matéria como “inoportuna”, Lira admitiu que pode pautar os projetos “sem preconceitos”. Os dois únicos governadores que têm origem nas carreiras envolvidas, Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina – coronel dos Bombeiros –, e Marcos Rocha (PSL), de Rondônia – coronel da PM –, não quiseram falar sobre o assunto.
