Bolsonaro encerrou 2020 piorando a vida de mais pobres em 2021. Pouco antes do pipocar dos fogos, ele editou uma MP (Medida Provisória) que restringe concessão de BPC (Benefício de Prestação Continuada), podendo excluir 500 mil famílias desse benefício pago a idosos e pessoas com deficiência, de baixa renda.
O texto da MP limita o pagamento do BPC a quem tem renda de até 1/4 do salário mínimo (275 reais), embora, pela lei do auxílio emergencial pudesse chegar a meio salário (550 reais).
Essa medida chegou a gerar confronto entre os ministérios e certamente vai provocar polêmica no Congresso Nacional, sobretudo com o fim do auxílio emergencial a vulneráveis, o temor de aumento nas taxas de pobreza e uma demanda maior por programas sociais no País.
O Ministério da Cidadania e uma ala da área econômica defendiam um aumento gradual do valor, com um custo adicional de R$ 5,8 bilhões ao ano. A área que cuida da parte fiscal dentro da Economia foi contra e saiu vitoriosa. Mas pode sair bem mais caro. O BPC já é o benefício mais judicializado da União. A avaliação entre defensores da ampliação era de que, ao padronizar as regras e aderir a entendimentos de decisões já dadas por juízes, o benefício seria “pacificado” e haveria economia de recursos. A medida poderia, por exemplo, incorporar decisões já transitadas em julgado, como a que exclui a renda destinada à compra de remédios do cálculo do critério de acesso.
O texto acabou sendo assinado, no apagar das luzes, por Bolsonaro, pelo ministro da Cidadania (Onyx Lorenzoni) e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ministro em exercício durante as férias de Paulo Guedes – que, assim, pôde relaxar, sem ver seu nome perpetuado pela MP (Maldade Permanente)...
