Temos um país mergulhado em uma pandemia interminável, 8.429 novos casos de coronavírus nas últimas 24 horas, com 201 mortes, e qual é a principal preocupação do STF (Supremo Tribunal Federal)? O bate-boca entre os seus ministros Luiz Fux (recém-eleito presidente do STF) e o ministro Marco Aurélio Mello. “Espero que Fux não casse meu contracheque”, diz Marco Aurélio que, seguindo a ironia da lei, pôs em liberdade um criminoso perigoso. Enquanto advogados e juízes debatem o caso do criminoso André do Rap – que provavelmente já se encontra fora do país –, o bate-boca parece expor um vazio na legislação – o que não parece correto, já que a legislação é clara. O artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal) estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. Isso foi resultado do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (o presidente em busca de partido). Acontece que nosso sistema policial/político/judiciário é incapaz de fazer o que deve em 90 dias. E o que resta é o absurdo de ter que desrespeitar a lei mantendo os criminosos presos mais do que uma noventena ou ter que desrespeitar o bom senso e pôr em liberdade por questões burocráticas esses criminosos sabidamente perigosos.
Como se não bastasse essa questão aparentemente insolúvel, o país recebeu a participação do ex-ministro e juiz Sérgio Moro, que reconhece que pode ter falhado em não convencer contra o artigo da lei que permitiu a libertação do criminoso chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) que, segundo consta na Wikipédia, trata-se de organização criminosa brasileira que comanda rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e narcotráfico e que atua principalmente em São Paulo, mas também está presente em 22 dos 27 estados brasileiros, além de países próximos, como Bolívia, Paraguai e Colômbia. Evidentemente, Sérgio Moro, que sonha candidatar-se à presidência da República, entrou na história apenas para saber se poderia aprisionar alguns votinhos. O caos jurídico continua. O caos legislativo continua. O caos policial continua. Continua no poder Bolsonaro e sua incapacidade de pensar no país...
Alô, Brasil. Este é um bom momento para raciocinar. Temos eleições municipais este ano e temos eleições estaduais e federais em 2022. Está na hora de cassar os responsáveis por essa pandemia jurídica.
