É inacreditável o enredo da novela encabeçada por André do Rap, conhecido também como traficante André Oliveira de Macedo.
Talvez o primeiro capítulo tenha acontecido com o pacote anticrime enviado ao Congresso em 2019, graças a Sérgio Moro, ministro da Justiça na época, que redigiu o texto junto com uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. No seu texto, o artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal) estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. Está claro isso? 90 dias. Essa novidade no Código de Processo Penal foi resultado do pacote anticrime, que é como ficou conhecido um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (o presidente sem partido).
Bolsonaro vetou 25 dispositivos da lei anticrime, mas manteve a previsão de revisão das prisões preventivas. “A modificação no Código de Processo Penal criou uma obrigação simples, de reavaliação das prisões preventivas a cada 90 dias. Isso evita transformar as prisões em depósito de gente sem condenação definitiva”, diz o advogado Igor Tamasauskas. Ok. Mas o drama do mundo real tem leis próprias, um código próprio, que cria um mundo paralelo. As prisões preventivas criaram um tempo paralelo, onde 90 dias transformam-se em 180. Ou 360, quem sabe? Alguém disse 2 anos? Temos um perdedor – o país!!!
Foi aí que entrou em campo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Superior Tribunal Federal), que – por excesso de “justicialismo” ou para dar uma lição sobre os absurdos judiciários – resolveu seguir a lei ao pé da letra. O fulano é um criminoso perigoso? É. E ele está preso preventivamente há 90 dias? Está. Se ele ficar preso preventivamente mais do que isso, a prisão é ilegal? É. Então solta ele.
Simples assim. E André do Rap rapidamente tratou de sumir, deixando um rastro de discussões jurídicas e um enfrentamento extremamente forte entre o novo presidente do STF (Luís Fux) e o hábil ministro Marco Aurélio Mello sobre o que é certo e o que é errado.
Curiosamente, a PF (Polícia Federal) resolveu seguir os passos de André do Rap até Maringá, no Paraná. Ali, ele pegou um jatinho e partiu país afora. Dizem que o maior atacadista de cocaína do país já deve ter pousado fora do alcance dos 90 dias de nossa lei...
Nota: se você acha que isso é um absurdo, aproveite para ler a notícia de que o amigo pessoal de Jair Bolsonaro, almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, recebeu um 'aditivo' de R$ 20 mil mensais, numa subsidiária do Banco do Brasil, a Brasilseg. A revelação foi feita pelo jornalista Marcelo Rocha, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo.
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