17/06/2020 às 17h11min - Atualizada em 17/06/2020 às 17h11min

​WEINTRAUB VAI SER INVESTIGADO NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

TRIBUNAL DECIDE SOBRE A LEGALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES


Uma quarta-feira movimentada no Supremo Tribunal Federal com decisões que interessam muito ao governo Bolsonaro. Na primeira, a derrota foi grande. O STF negou o habeas corpus ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ele vai ser mesmo investigado no inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra aos ministros do Supremo e suas famílias. 
Só o ministro Marco Aurélio de Mello votou a favor do recurso apresentado pelo governo, alegando que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.
Os outros 9 ministros acompanharam o relator Edson Fachin. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, entendeu Fachin.
Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub disse que “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”. Após o ministro da Educação ser chamado a prestar esclarecimentos, o governo entrou com o pedido de habeas corpus. O ministro da Justiça, André Mendonça, argumentou  que o inquérito tem “vícios” e foi  instaurado “sem a iniciativa  do titular da ação penal, o Ministério Público”.
A decisão do STF agrava, ainda mais, a situação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nos últimos dias, especulações sobre a saída de Weintraub ganharam força, principalmente, depois que ele compareceu a um protesto contra o Supremo, no domingo passado, em Brasília.
Na tarde dessa quarta-feira, o plenário do STF está decidindo se o inquérito das fake news é constitucional.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela continuidade das investigações. Ele leu no plenário virtual exemplos de ataques e graves ameaças que os internautas vêm fazendo aos ministros do STF e suas famílias. 


O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que investigação é “mais que um direito, é um dever do presidente do STF. “Coagir, atacar, constranger, ameaçar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, é atentar contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito”.
Até agora, cinco ministros já acompanharam o relator, ministro Edson Fachin e julgaram improcedente a ação da Rede Sustentabilidade que, em 2019, pediu a supensão das investigações com o argumento que deveria partir do Ministério Público. 
O presidente do STF, Dias Toffoli, deu um pequeno intervalo e avisou que o julgamento só deve terminar nessa quinta-feira. 


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