O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) avisou pelo Twitter, nessa sexta-feira, que assinou a devolução da MP979 enviada pelo presidente Bolsonaro, que dava poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher os reitores das universidades federais e institutos federais, durante a pandemia. A medida foi questionada pelos partidos de oposição, juristas, professores e estudantes. Várias ações já estão no Supremo Tribunal Federal para impedir mais esse desrespeito à Constituição Federal. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Davi Alcolumbre. Diz o Art. 207 da Constituição Federal de 1988. “As universidade gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e estensão”.
