27/05/2020 às 18h40min - Atualizada em 27/05/2020 às 18h40min

​MORAES INCLUI O PERÍODO ELEITORAL DE 2018 NO INQUÉRITO

QUEBRADOS OS SIGILOS DE HANG E DE OUTROS EMPRESÁRIOS APOIADORES DE BOLSONARO


O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar a rede de fakenews  nas eleições de 2018. O ministro, relator do processo sobre os ataques ao Supremo Tribunal  Federal, definiu o período de julho de 2018 a abril de 2020 para investigar as movimentações de empresários como Luciano Hang, dono da Havan, e Edgard Corona, proprietário da rede de academias Smart Fit.

O ministro Alexandre de Moraes liberou, no site do STF, o texto sobre as investigações  que levaram à operação da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, para cumprir 29 mandados de busca e apreensão em suspeitos de divulgar fakenews e atacar os ministros do STF.  Segundo o texto, o “objeto é a investigação de notícias fraudulentas (fakenews), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros. Alexandre de Moraes também quer apurar quem paga essa rede de fakenews. Segue o texto. “A  verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.
O texto destaca que há mais que indícios sobre a atuação desses grupos criminosos. “As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Quem financia esses crimes? Diz o texto do ministro Alexandre de Moraes. “As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”. O inquérito também apura como as ofensas e ataques chegam às pessoas.  “Relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

O trabalho de Alexandre de Moraes abalou os bolsonaristas, que reagiram com ameaças e mais ataques ao ministro. O  Procurador-Geral da República, Augusto Aras, mais parecendo advogado de defesa do presidente Bolsonaro, entrou  com pedido de suspensão do inquérito das fakenews, logo após o início  da operação da Polícia Federal. O pedido de Aras foi feito ao ministro Edson Fachin. Aras justificou assim o pedido a Fachin. "Tal evento [diligências de hoje] reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito 4781, objeto desta ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Na mensagem que Augusto Aras enviou aos membros do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República disse que foi “surpreendido” pelas diligências e explicou porque pediu a suspensão do inquérito “até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito".

O ministro Edson Fachin é o relator da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  ajuizada pela Rede Sustentabilidade. No ano passado, Augusto Aras argumentou que o inquérito do STF não era inconstitucional, concordou com a investigação, mas ponderou que o Supremo deveria repassar os autos à Procuradoria-Geral da República para que se delimitasse o objeto e os investigados. 
O governador do Maranhão, Flávio Dino, ex-juiz federal, tem uma posição muito firme contrária ao pedido de Augusto Aras. “Se o Inquérito sobre fakenews fosse  suspenso, o Supremo perderia a sua independência, diante de crimes diversos cometidos contra os seus integrantes, e hoje reiterados de modo vil. O Regimento Interno do Supremo e demais normas processuais autorizam diligências investigatórias”, escreveu Dino no Twitter.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakenews, afirmou que a operação da Polícia Federal,  com base em despachos de busca e apreensão de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), converge e comprova a linha de investigação da CPMI no Congresso Nacional. 

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