21/04/2020 às 16h57min - Atualizada em 21/04/2020 às 16h57min

​STF DECIDE INVESTIGAR ATOS CONTRA DEMOCRACIA

BOLSONARO PARTICIPOU DA MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA


O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu, nessa terça-feira, feriado de Tiradentes, mártir da liberdade do Brasil, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que seja investigada a organização de atos que pediram a intervenção militar, o fechamento do Congresso e do STF, que aconteceram em várias capitais do Brasil, no domingo, dia 19 de abril. O principal foco da investigação é a manifestação de Brasília, em frente ao QG do Exército, que teve a participação e discurso de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A presença do presidente do Brasil em um ato contra a democracia teve repercussão mundial. No Brasil, entre a cúpula das Forças Armadas, não foi diferente. No Congresso e na internet, causou muita revolta e reforçou a tese do afastamento de Bolsonaro.  A hastag #ForaBolsonaro chegou ao topo do Twitter, logo depois do discurso de Bolsonaro invadir a internet.  Ao decidir pela abertura das investigações, o ministro Alexandre de Moraes considerou o episódio “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. Ele destacou que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito. No pedido ao STF, feito nessa segunda-feira, Augusto Aras não incluiu Jair Bolsonaro. A procuradoria-geral da República quer saber se teve a participação de algum deputado federal na organização dos atos golpistas. Coincidência ou não, no mesmo dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal que impeça a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) das Fake News. Implantada em 4 de dezembro de 2019, a Comissão tinha data prevista para terminar no dia 13 de abril, mas no dia 2 de abril foi lido o requerimento para a ampliação e enviado para a publicação. O novo prazo para a conclusão dos trabalhos da CPMI seria no dia 24 de outubro.
O deputado filho do presidente questiona a atuação da Comissão e ainda pede que sejam declaradas inválidas 2 sessões. Uma delas, com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada de primeira hora da família Bolsonaro e agora adversária ferrenha. Durante o depoimento na Comissão, Joice denunciou a “milícia digital” e o “gabinete do ódio” como grandes responsáveis pela disseminação das fakenews. "Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa", justifica a defesa de Eduardo Bolsonaro.
No ato golpista em frente ao QG do Exército, chamou a atenção como as faixas que pediam a intervenção militar, a volta da ditadura e o fechamento das instituições democráticas eram iguais, mesmas cores e tipologia. Quem mandou fazer as faixas? Quem pagou? Quem convocou as manifestações? Perguntas que a investigação determinada pelo STF não terá muito trabalho para responder.
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