Os governadores do Brasil reuniram-se na tarde dessa quarta-feira (25) em videoconferência e aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da Lei 10.835/2004, assinada por Lula, que permite a todos os brasileiros que residirem no País e estrangeiros que residirem por mais de cinco anos, o direito de receber anualmente um benefício monetário, não importando sua condição socioeconômica. Ou seja, renda básica de cidadania para todos.
A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender "às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias".
Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da "abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato" e a "disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras".
Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
As propostas são exatamente as seguintes:
Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
Viabilização emergencial e substancial de recursos "livres" do governo federal
Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
Na carta, os governadores dizem desejar que Bolsonaro "tenha serenidade (obs.: algo aparentemente impossível!) e some forças" com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.
Medidas do governo federal até agora Na última segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de R$ 88,2 bilhões para ajuda aos estados, distribuídos da seguinte maneira:
R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação), como recomposição de fundos de participação de estados e municípios;
R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
R$ 12,6 bilhões de suspensão das dívidas dos estados com a União;
R$ 9,6 bilhões em renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos;
R$ 40 bilhões em operações com facilitação de créditos.
