O STF decidiu na tarde desta sexta-feira que governadores têm autonomia, sim, para aplicar medidas de restrição diante da nossa pandemia do coronavírus. A decisão bate de frente contra a Medida Provisória de Bolsonaro que tirava efeitos de decisões de governadores sobre restrições de circulação em seus estados. Marco Aurélio Mello decidiu exatamente o contrário, que os estados têm, sim, poder de decidir de forma autônoma sobre restrições relacionadas ao trânsito de pessoas e acesso a serviços.
Marco Aurélio julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo PDT em relação à Medida Provisória de nº 926, assinada na última sexta-feira (20), por Bolsonaro. Nela, ele pretendia interromper os efeitos de medidas em que os governadores decidiram livremente sobre o tipo de restrição para os seus estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, Wilson Witzel (PSC) determinou o isolamento da Região Metropolitana; e em São Paulo, João Doria (PSDB) determinou quarentena em todo o estado, exceto para serviços essenciais.
Mello diz que “não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”. Em declarações públicas, Bolsonaro julgou as decisões dos governadores como exageradas e desnecessárias. Em entrevista ao Domingo Espetacular, da Record, no último dia 22, por exemplo, ele afirmou: “Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da grande mídia nessa questão do coronavírus”.
Engano de Bolsonaro. O povo já sabe muito bem quem é o enganador dessa história. Agora mesmo, 20,30h deste sábado, 24, enquanto ele concluía mais uma de suas aparições apavorantes em rede de Rádio e TV, o Brasil foi para as janelas gritar "Fora, Bolsonaro!" Será que ele vai querer fazer Medida Provisória contra o país inteiro?
