Hoje, Cristiano Zanim, advogado de Lula, tuitou: “Em mais um dia de isolamento social, é preciso chamar a atenção para a cogitada decretação de "estado de sítio" no país. A iniciativa (CF, arts. 137 e seguintes), em tese, permite restrições a garantias fundamentais e nunca foi aplicada na vigência da CF/88. Perigo!”
E o que diz o Artigo 137 da CF (Constituição Federal de 1988)? Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Claro que a justificativa seria o coronavírus. Segundo declara reportagem da revista Crusoé (Antagonista), “dizem que não há nenhuma decisão tomada, seriam apenas alguns estudos para o caso do governo precisar recorrer, com um possível agravamento da crise do coronavírus”.
Mas felizmente há um senão. O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB), afirmou que, caso Bolsonaro tente decretar um estado de sítio, o parlamento estará atento para impedir. Molon soube de uma consulta que o Planalto fez nos ministérios, sobre como poderia se dar essa decretação, por isso, na última quarta (dia 18), apresentou uma emenda para o projeto de estado de calamidade, para impedir que o chefe do Executivo viesse a usar o projeto, que foi decretado na sexta-feira (20), como brecha para decretar estado de defesa, ou estado de sítio.
"Quando eu propus a inclusão dessa emenda para fechar a brecha legal, as pessoas acharam que era uma tentativa de politizar ou que era um assunto exclusivamente de saúde ou de economia. Essa notícia mostra que minha atitude foi absolutamente correta", declarou.
Para Molon, o presidente tem tendências autoritárias. Mas "não poderá se basear no projeto de decreto legislativo para tentar justificar um estado de sítio. Deixamos claro que aquela decisão, de decretar estado de calamidade, tinha a finalidade exclusivamente fiscal. A calamidade pública trata apenas de questões fiscais. É preciso estarmos atentos e prontos para reagir a qualquer tentativa de tentar aproveitar esse momento de calamidade para forçar uma saída autoritária", declarou.
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