Lula assinou, na noite desta sexta-feira (30), a medida provisória que libera mais R$ 300 milhões para a compra de carros com desconto. Com essa medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. E com programas para a compra de caminhões e ônibus, o total aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Claro que isso não sai do nada. A medida provisória também elevará em R$ 0,03 (três centavos) dois tributos federais, o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, para garantir a extensão do programa. Essa elevação ocorrerá a partir de outubro e arrecadará R$ 200 milhões extras. Os R$ 100 milhões restantes já estavam na primeira MP do programa, que tinha reonerado em R$ 0,11 os dois tributos.
Além da MP, saiu uma portaria assinada por Alckmin (que, além de vice-presidente, é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que autoriza que empresas comprem carros com desconto. Antes, o programa para carros se limitava às pessoas físicas, de forma a impedir que locadoras comprassem os veículos e fizessem os recursos se esgotarem mais rápido. Para ônibus e caminhões, a participação de empresas já está em vigor desde o último dia 21 de junho. A extensão do programa havia sido anunciada na quarta-feira porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros se esgotaram. Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as previsões.
O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R$ 700 milhões para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até os créditos tributários se esgotarem. O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor. Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, se os créditos tributários se esgotarem.
O governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano (para compensar a perda de arrecadação). Dos R$ 0,35 do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.
Mas o importante é que o país ganha mais agilidade para avançar.
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