O professor Gilberto Bercovici, especialista em direito econômico, deu entrevista a Breno Altman no programa 20 MINUTOS dessa quinta-feira, 02jun, e defendeu que as privatizações promovidas nos últimos anos no Brasil podem e devem ser revertidas. Ele diz que, em termos jurídicos, não há nenhum obstáculo à renacionalização das empresas privatizadas. "Se um governo quiser retomar uma estatal, refinaria, Vale, Embraer ou o que for, é possível, das mais variadas formas: por lei, desapropriação, recompra”, explicou.
Para Bercovici, professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, o controle estatal é essencial e estruturante para qualquer país que queira manter controle sobre seu processo econômico e sobre um projeto de desenvolvimento. Como exemplo, citou o controle estatal nos Estados Unidos sobre setores de importância estratégica como os aeroportos e a geração de energia elétrica. "Não só os economistas deixaram de falar em empresa estatal, mas nossos empresários também passaram a não enxergar um palmo diante do nariz. O sujeito é contra a política que beneficia a empresa dele gerando emprego, renda, tributo”, criticou, lembrando que os setores de energia elétrica, comunicações, correios, transportes, navegação aérea, fluvial e marítima e mineração são serviços públicos por determinação constitucional.
Para o professor, o controle estatal é essencial e estruturante para qualquer país que queira manter controle sobre seu processo econômico e sobre um projeto de desenvolvimento. Como exemplo, citou o controle estatal nos Estados Unidos sobre setores de importância estratégica como os aeroportos e a geração de energia elétrica. "Não só os economistas deixaram de falar em empresa estatal, mas nossos empresários também passaram a não enxergar um palmo diante do nariz. O sujeito é contra a política que beneficia a empresa dele gerando emprego, renda, tributo”, criticou, lembrando que os setores de energia elétrica, comunicações, correios, transportes, navegação aérea, fluvial e marítima e mineração já são serviços públicos por determinação constitucional.
Segundo o jurista, a decisão de desapropriar empresas privatizadas é um ato de governo com validade imediata, sem depender de autorização do Parlamento. Um passo seguinte, que é adequação jurídica da empresa ao caráter estatal, exigiria, no entanto, uma medida legal, como uma medida provisória ou lei posterior. Tomando um exemplo concreto, o governo poderia desapropriar a Vale rapidamente, para depois restituir seu caráter de estatal. Enquanto isso não é feito, a empresa continuaria a operar sem as especificidades jurídicas de uma estatal, mas poderia ser mantida sob controle do Estado. Perguntado se a Justiça poderia determinar uma liminar que suspendesse o processo, Bercovici afirmou que isso só seria possível se houvesse alguma ilegalidade. Ele enfatizou o aspecto político no enfrentamento da renacionalização no Brasil, dizendo que, para isso, seria preciso "ter apoio político e vontade política". "Um exemplo triste é que o governo Lula de 2003 a 2010 tinha apoio e maioria no Congresso e não reestatizou a Vale do Rio Doce, o que na minha opinião foi um erro”, avaliou.
Bercovici acrescentou que a atual alta cúpula do Poder Judiciário está tomada por defensores da livre iniciativa, alguns deles nomeados pelos governos progressistas, o que abriu caminho para o avanço do atual governo sobre Petrobras e Eletrobras com voracidade inédita. Um momento fundamental no aval jurídico às privatizações, na sua opinião, foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a privatização de subsidiárias das empresas sem necessidade de leis que autorizassem.
O especialista argumentou que não haveria problemas de falta de dinheiro governamental para recuperar as empresas ao Estado, e defendeu que o capital da Petrobras deve ser fechado. “A primeira coisa que um governo nacionalista e progressista tem que fazer é tirar a Petrobras da Bolsa de Nova York, onde os Estados Unidos estão atrapalhando faz tempo. Não é um gasto jogado fora”, disse, acrescentando que os recursos investidos seriam recuperados em menos de um ano com os lucros a própria empresa. “O valor da Petrobras é baixo, todos os ativos são subavaliados e vendidos a preço de banana nesse processo de desmonte interno da empresa. Por que vale pouco para vender para o privado e agora vale muito para o governo comprar? Não faz o menor sentido”, afirmou.
Bercovici defendeu também que a candidatura de Lula deveria ser mais enfática sobre o tema, tomando posições explícitas contra os processos de privatização. Citando especificamente o processo de venda das ações da Eletrobrás, o professor afirma que uma posição clara de Lula afirmando que reestatizará a empresa, caso a venda se realize, teria efeitos práticos imediatos: “Isso já afasta um monte de investidor estrangeiro que eventualmente queira se meter aqui”.
Bercovici observou que a privatização do sistema elétrico implicaria também privatizar a água e o controle das bacias hidrográficas e sustentou que levantar a bandeira da renacionalização é um bônus eleitoral, e não um ônus: “Não entendo a timidez e o receio em desagradar dois ou três grandes investidores de Bolsa de Valores em detrimento da maioria da população”.
O jurista lembrou que o subsolo é propriedade da União e que o setor de mineração foi desestruturado e destroçado pela privatização da Vale no governo Fernando Henrique Cardoso: “A Vale do Rio Doce organizava e estruturava o setor. Quando deixa de ser pública e só quer garantir dividendos dos acionistas, começam os desastres. Os de Mariana e Brumadinho são só os piores, de uma sucessão de abandonos”.
Bercovici descreveu a política tributária vigente até a Constituição de 1988, com cobrança de impostos sobre eletricidade, combustíveis, comunicações e mineração, que iam para fundos nacionais administrados por Eletrobras, Petrobras, Vale do Rio Doce e Telebras. “Foi esse dinheiro que fez a infraestrutura do Brasil, que construiu hidrelétricas, estradas, rede telefônica, rede de transmissão”, explicou. A mudança de legislação transferiu esses recursos para os estados, mas a competência para fazer infraestrutura continuou com a União. “Tirou o dinheiro, mas manteve a obrigação. Não por acaso, logo depois começa o discurso de que não tem dinheiro para investir, que é melhor privatizar e que o Estado é ineficiente”.
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