22/03/2022 às 12h07min - Atualizada em 22/03/2022 às 12h07min

GLOBO FAZ PROPAGANDA ENGANOSA?

VAI TER QUE PAGAR R$ 10 MILHÕES...



A TV Globo foi condenada, em segunda instância, pela 3ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo e terá de pagar multa de R$ 10 milhões ao PROCON por propaganda enganosa no Premiere (canal de televisão da Globo em pay-per-view que transmite alguns Campeonatos Estaduais de futebol do Brasil, além do Campeonato Brasileiro da série A e da série B). O Tribunal alegou que a empresa de comunicação enganou assinantes ao dizer que exibiria todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019, o que não aconteceu. É bom destacar que ainda cabe recurso.
 
Na temporada de 2019, a Globo começou a transmitir o Brasileirão sem ter contratos com os times Athletico Paranaense e Palmeiras para transmitir jogos no pay-per-view de futebol. Os assinantes reclamaram que a campanha dizia que todas as partidas seriam exibidas. Reclamaram também que não receberam o dinheiro de volta após o cancelamento.
 
De acordo com os autos do processo obtidos pelo Notícias da TV, a empresa de mídia alegou que houve abuso do PROCON. Desde a sugestão da multa, considerada exagerada, até provas apresentadas para corroborar a denúncia. Os advogados da Globo afirmam que o órgão usou documentos de 2018 como se fossem de 2019.
O canal também alegou que os assinantes insatisfeitos poderiam cancelar a assinatura a qualquer momento, sem que houvesse prejuízo financeiro. Em contrapartida, o PROCON apresentou prints das propagandas nas quais a emissora prometia exibir todos os jogos do Palmeiras no Premiere daquele ano.
 
Bronca do juiz
No despacho, o desembargador responsável pelo caso ainda deu uma bronca na Globo, após a empresa reclamar do valor da multa.
“Sobre a alegação que o valor da receita bruta adotado está equivocado, é certo que a situação foi ocasionada pela própria apelante, que não apresentou comprovação de sua receita mensal no prazo da defesa administrativa, inviabilizando, naquela seara, a alteração do valor estimado pela entidade autuante. Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita”, disse o juiz, que manteve a condenação de quase R$ 10 milhões de multa por propaganda enganosa. “Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de R$ 9.990.546,49”, concluiu o documento. O valor deve ser pago pela Globo ao PROCON, que usa a quantia para propagandas sobre defesa do consumidor.
 
O site Metrópoles tentou contato com a assessoria de imprensa da Globo, mas não obteve resposta.
 
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