O governo Bolsonaro não sabe o que fazer com a economia, aparentemente perdida nas mãos de Paulo Guedes. Por isso, repetindo Collor, estaria avaliando acabar com o saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões. Aparentemente, a ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Para “compensar”, o governo estuda melhorar a rentabilidade do Fundo – o que não deveria ser mais do que obrigação. Hoje, a rentabilidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) – que está zerada...
Tem outra ideia também. Quando é feita demissão sem justa causa, o empregador tem que pagar multa de 40%. O governo quer ganhar um troco com isso. Os recursos dessas multas poderiam ser transferidos para um fundo público com objetivo de ajudar a formar uma poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria. As duas medidas, ao lado da liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, fazem parte de um pacote de ações que o governo chama de “estruturantes”. Mas para fazer isso o governo vai ter que alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS – coisa que pode ser anunciada nesta quinta-feira, dia 18 (se o pacote estiver pronto para ser divulgado).
O plano é chamado de Plano Estratégico do FGTS, mas pode ser chamado de Planão do Guedes, ou Plano Que Mete a Mão no FGTS.
Na opinião dos especialistas consultados pelo Estadão, a medida pode trazer novo fôlego ao mercado no curto prazo e, para este ano, empurrar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para perto de 1%. Nas últimas semanas, o mercado vem renovando para baixo as projeções para o PIB, hoje em 0,81%. O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do FGTS. A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia.
Segundo as contas do economista do Itaú-Unibanco Luka Barbosa, a liberação dos recursos do FGTS pode adicionar 0,1% ao PIB de 2019 e 0,2% no PIB do ano que vem. "Se for algo em torno de R$ 42 bilhões, como está sendo noticiado, acreditamos que vai levar o PIB para perto de 1% neste ano. A gente estava trabalhando com 0,8% e, agora, esperamos algo em torno de 0,9% neste ano", afirmou. Para o economista-sênior da XP Investimentos, Marcos Ross, esse dinheiro deve melhorar o consumo no curto prazo, além de motivar uma retomada do mercado de crédito, que anda estagnado devido ao alto endividamento das famílias. Segundo dados do Serasa de abril, 63 milhões de pessoas estão com dívidas em atrasadas ou com o nome sujo. Para o economista Roberto Luis Troster, a troca de uma poupança com baixa rentabilidade, como é hoje o FGTS, é uma boa notícia para as famílias. "O impacto no consumo deve ser importante", diz. Mas ele afirma que sem atacar questões como a alta taxa de crédito para o consumidor, o resultado da liberação dos recursos do FGTS tende a se perder no curto prazo. "Com o juros do cheque especial a 300% não tem jeito. As pessoas voltam a se endividar e o consumo cai rapidamente".
Troster faz ressalvas sobre os riscos no médio e longo prazos representado pelo desmonte do FGTS, tido como uma reserva para o trabalhador usada para aposentadoria, um seguro no caso de demissão sem justa causa ou poupança para compra de imóvel próprio. "A gente está possivelmente adquirindo um problema no futuro para resolver um problema de curto prazo", diz. "Mas quem retirar esse dinheiro e aplicar em outra poupança, tende a se beneficiar".
O FGTS foi criado em 1966 e é considerado um direito dos trabalhadores que está previsto na Constituição. Agora virou direito do Guedes...
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