A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (que, por incrível que pareça, se diz AMEBRASIL) alega que “as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado, e não de governo”. Isso significa, na prática, que não importa que a presidência do Brasil esteja sendo exercida por Hitler, Mussolini ou Bolsonaro – nossos PMs, seguirão o “líder” de olhos fechados, mesmo considerando que são subordinados diretamente aos governadores.
O comunicado dessa AMEBRASIL foi expedido na noite dessa segunda-feira, 23, pelo próprio presidente da AMEBRASIL, coronel da PMDF (Polícia Militar do DF) Marcos Antônio Nunes de Oliveira. A associação afirma na nota que compete às polícias militares “a segurança e a ordem pública, conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144”. Sim, mas o § 6º desse artigo esclarece que “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019).
