Foi nesta terça-feira, 23. Os deputados estaduais da ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio) aprovaram a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 no estado do Rio, com validade até o final de 2021. O objetivo é dar um apoio essencial às famílias que estão abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, pessoas que perderam o emprego durante a pandemia e os trabalhadores autônomos. A proposta foi feita pelo próprio presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano (PT), e já conta com o apoio do governador em exercício, Cláudio Castro, para ser concretizada. O projeto foi aprovado por unanimidade – o que é muito natural, porque estão todos comprometidos com o povo do estado, principalmente a população mais necessitada.
O auxílio prevê o pagamento de R$ 200 por beneficiário que se enquadrar nas regras, com um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos. Ou seja, pode chegar a R$ 300. Mas, atenção: o benefício não poderá ser acumulado com o Bolsa Família nem com um novo auxílio emergencial federal. Caso o auxílio estadual seja instituído antes de uma nova ajuda da União, o beneficiário terá o pagamento suspenso enquanto recebe as parcelas federais.
Os fundos estaduais serão a principal fonte de custeio do programa, com 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões. Desse total, R$ 1,3 bilhão poderá ser destinado ao benefício. Mas, para garantir a desvinculação, a Alerj ainda precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vai permitir o uso dos recursos dos fundos estaduais.
Pelo texto aprovado, o governo do estado deverá regulamentar por decreto a concessão do auxílio, detalhando a forma como será operacionalizado o pagamento. O executivo também será obrigado a divulgar em seu portal da transparência a lista de beneficiários com nome, os cinco últimos números do CPF e o município de residência de quem vai receber o auxílio.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo, garante que o governo já poderá usar 30% do Fundo de Combate à Pobreza para o auxílio, em função da desvinculação aprovada no final de 2019, que destinou parte dos recursos para o caixa único do estado. Com isso, segundo ele, as ações que hoje são financiadas pelo Fundo não serão afetadas: — A última coisa que o Fundo financia hoje é o combate à pobreza. E no final de 2019 o então governador Witzel já aprovou nesta Casa a desvinculação de receitas de muitos fundos. É só usar o que já está sendo desvinculado — garante.
O projeto aprovado também concede o benefício a profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, produtores culturais, entre outras categorias de microempreendedores. O líder do governo do Estado na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), garantiu que o Executivo vai trabalhar para implementar o benefício: — O Rio de Janeiro precisa, e tenho certeza que o governo também tem sua intenção de implantar essa medida, ressalvadas todas as proteções no que diz respeito a manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal e não fazer com que o Rio entre em qualquer tipo de colapso. Tenho certeza que o governo vai se empenhar em protagonizar essa medida — garantiu. O presidente da Alerj estima que cerca de 350 mil famílias serão atendidas pelo benefício. Segundo André Ceciliano, o custo vai depender da definição do governo federal, já que os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa estadual.
Linha de crédito Além do pagamento do auxílio, o projeto prevê ainda a criação de uma linha de crédito de R$ 50 mil para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos. O prazo máximo para pagamento do empréstimo seria de até cinco anos, com carência mínima de seis meses.
