O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer a abertura de inquérito para apurar se deputados federais participaram da organização de “atos delituosos” que pediram, nesse domingo, 19 de abril, a decretação do AI-5 com o fechamento do Congresso, do STF e intervenção militar. Aras fez o pedido ao STF, nesta segunda-feira. A manifestação que o presidente Jair Bolsonaro discursou, em frente ao QG do Exército, em Brasília, é o ponto principal do inquérito. A apuração vai ser em segredo de justiça e também vai investigar se houve violação na Lei de Segurança Nacional. O inquérito pode chegar ao presidente Bolsonaro, caso surjam indícios de que ele tenha participado da organização do ato contra a democracia. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras para a colunista Bela Megale, do Globo.
Um ponto de partida das investigações pode ser o Twitter do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Pouco antes de Bolsonaro chegar ao local da manifestação, o terceiro filho do presidente fez uma postagem com o título “Reunião no QG” e marcou o pai @jairbolsonaro, o irmão senador @FlavioBolsonaro e Carlos, o irmão que é vereador carioca @CarlosBolsonaro.
A foto mostra os quatro reunidos. O deputado postou o discurso de Bolsonaro, até ressaltou “com muito apoio popular”, e várias manifestações contra a democracia que aconteceram pelo país, chamadas por Eduardo Bolsonaro como “PROTESTOS PRÓ BOLSONARO PELO BRASIL”.
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE- AP), entrou com uma representação na PGR contra o presidente Jair Bolsonaro, também nessa segunda-feira. Pelo Twitter, justificou que se baseou no Art. 268 do Código Penal. “Se Bolsonaro não respeita a CF, que responda pelos seus atos como qualquer cidadão! Não pode ficar impune diante de tanta irresponsabilidade”, afirmou o senador. Ele questiona a participação de Bolsonaro no ato de Brasília que era contra o isolamento social e pela intervenção militar, com fechamento das instituições democráticas. Enfim, 24 horas depois da manifestação de Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse que não há solução para o Brasil fora da democracia. “O STF tem sido a todo momento chamado exatamente para ser guarda desses objetivos e princípios. Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão na Constituição”. Toffoli reagiu ao ato golpista ao receber o texto do "Pacto pela vida e pelo Brasil" de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente do STF reafirmou a importância dos signatários do texto. “As seis entidades têm no DNA o conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, do quão nefasto é o fundamentalismo, do quão nefastos são os ataques às instituições e à democracia. Neste momento é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do país”, concluiu o ministro.
